Comissão do pacto federativo entrega relatório final na quarta

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo volta a se reunir nesta segunda-feira (1º) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.

A comissão de especialistas criada no Senado para analisar o pacto federativo deve finalizar os trabalhos até 22 de outubro próximo, conforme ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), publicado esta semana, prorrogando por 30 dias o prazo estabelecido. “Não cabe na federação um desequilíbrio que fará ruir o todo. O princípio de dar mais aos que menos têm é o que fará equilibrar a balança da justiça política, social, federativa", disse Sarney, em abril, ao instalar a comissão.

Em 2012, o Senado se viu envolvido na discussão de temas difíceis, capazes de redefinir o equilíbrio financeiro da Federação e a relação entre os estados. Em um ambiente de intenso embate político, os senadores deram início às discussões de um novo pacto federativo, alteraram as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos importados e instituíram uma nova forma de distribuição dos royalties de petróleo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta terça-feira (16) a regulamentação do sistema de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos de escolas públicas, com critérios complementares de renda e étnico-raciais. “É um passo importante no sentido de que a gente precisa construir um novo país. Um país em que a igualdade e não há desigualdade seja a marca principal”, disse a senadora.