Exposição comemora 85 anos da lei de proteção à criança no país  

Eles narram a evolução do direito da infância no Brasil, desde a edição do Decreto 17.943-A, de 12 de outubro de 1927, conhecido como Código Mello Mattos e considerado o primeiro texto legislativo do Brasil a contemplar a infância, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, até os dias atuais.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que a exposição é um convite à reflexão. Ela relembrou os 22 anos do ECA, mas ressaltou que os brasileiros precisam conhecê-la melhor.

“A sociedade precisa se apropriar melhor dos benefícios desta legislação. Toda criança tem direitos desde a barriga da mãe. E a legislação garante também proteção à mãe e à família para que tenham acesso aos seus direitos fundamentais”, declarou.

De acordo com o coordenador do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Planaltina, Eduardo Carvalho, o trabalho da equipe complementa os ensinamentos da escola e oferece apoio e assistência social às famílias.

“Com essa iniciativa do Senado, essas crianças irão aprender mais sobre seus valores na sociedade ao observar seus direitos e, com isso, desenvolver um sentimento maior de cidadania”, afirmou.

As crianças que participaram da abertura ganharam um kit com álbuns de figurinhas, exemplares do ECA em quadrinhos, do cartunista Maurício de Souza, e pipas personalizadas com os dizeres “Meu Direito de Brincar”. As crianças viram os painéis e depois foram empinar pipas do lado de fora do Palácio do Congresso Nacional.

Segundo a estudante Thainara da Silva, de 9 anos, a experiência foi divertida. “Aprendi que a criança deve se divertir, estudar e pode ser uma pessoa na vida”, disse. Já a colega Maria Fernanda, de 9 anos, mostrou o que aprendeu em sua visita ao Senado. “Aprendi que sem as leis a gente não é nada na vida”.

Fonte: Agência Senado