Argentina: Lei de Meios Audiovisuais será aplicada em dezembro
O governo argentino voltou a sinalizar que não adiará a aplicação da Lei de Meios Audiovisuais e que as companhias do setor deverão seguir as regras previstas pela nova legislação até o início de dezembro.
Publicado 02/10/2012 15:13
Recém-nomeado como o novo chefe da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), Martín Sabbatella minimizou as ambiguidades que cercam um processo judicial do grupo Clarín contra a nova lei e reafirmou o dia 7 de dezembro como data limite.
“Não há dúvida que a data máxima para a adequação à lei é 7 de dezembro e quem não estiver de acordo estará ilegal e fora dos prazos. Vamos atuar para cumprir a legislação em sua plenitude”, afirmou Sabbatella ao jornal Página 12.
Apesar de não citar diretamente o grupo Clarín, que divulgou no final de setembro um vídeo argumentando que não há obrigação em seguir a lei até que a Justiça decida todas as ações sobre o assunto, Sabbatella disse que conversará com as empresas do ramo, “uma por uma”, para que “todas entendam que a lei é igual para todos”.
A Lei de Meios Audiovisuais, aprovada em 2009 pelo Congresso e ratificada pela Suprema Corte, prevê que cada conglomerado de comunicação opere no máximo 24 licenças a cabo e dez pelo sistema aberto.
Durante a nomeação de Sabbatella, na última segunda-feira (1º), a presidente Cristina Kirchner disse que enfrentará a “dura e nobre” tarefa de democratizar a atuação dos veículos de comunicação no país.
Na entrevista ao jornal argentino, o novo chefe da Afsca classificou a polêmica lei como “de profunda qualidade democrática”, por permitir “mais diversidade, mais vozes e mais liberdade de expressão”.
Fonte: Opera Mundi