Conselho de Comunicação examina leis sobre EBC, Anatel e Ancine

Os relatores das três comissões criadas devem se pronunciar na próxima reunião. O representante das empresas de rádio, Walter Vieira Ceneviva, destacou a urgência das matérias. “A nossa demora pode esvaziar a contribuição do Conselho”, avaliou.

Os conselheiros também devem começar a discutir 179 projetos relativos à área de Comunicação Social que tramitam no Congresso Nacional. Eles foram apresentados à CCS em levantamento do mesmo advogado Alexandre Jobim.

Em sua última reunião, ocorrida no início de setembro, o conselho decidiu pela realização de um levantamento de todas as proposições relativas à área de comunicação social em andamento no Senado e na Câmara, para que os conselheiros pudessem saber quais as demandas do colegiado e quais as questões prioritárias no setor. A agenda de trabalhos do conselho será definida a partir da identificação dessas demandas.

Mudança do regimento

A apresentação, pelo conselheiro Miguel Ângelo Cançado, do relatório referente à proposta de alteração do regimento interno do conselho foi adiada a pedido de membros do colegiado. Entre os que solicitaram o adiamento estava Gilberto Leifert. Ele argumentou que é preciso analisar melhor a proposta e o respectivo relatório, que não havia sido distribuído com antecedência aos integrantes do conselho.

Jobim, que apresentou a proposta, alega que o artigo 3º do regimento apresenta inconstitucionalidades porque permite que outros órgãos, além do próprio Congresso, possam acionar o órgão. Mas o relator da proposta, Miguel Angelo Cançado, defende a rejeição da proposta.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado