Comissão do Senado discute FPE e royalties nesta segunda

Com relação ao critério para distribuição dos recursos do FPE, dois modelos estão em discussão na comissão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.

No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como renda per capita e tamanho da população, entre outros.

A Comissão do Pacto Federativo ainda analisa prós e contras de cada modelo e, de acordo com o relator do grupo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o resultado pode ser uma combinação dos dois.

O grupo tem concordância de que qualquer que seja a solução adotada, não deverá representar perda real para nenhum estado e deverá prever mecanismo de transição, para evitar mudanças bruscas na passagem para o novo modelo.

Outro aspecto consensual entre os membros da comissão é a preocupação com a urgência que o tema requer, devido a entendimento do STF de que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro. Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.

Royalties e outros temas

Quanto aos critérios para partilha dos recursos do petróleo, a proposta a ser apresentada pelos especialistas deverá estar condicionada à decisão sobre o FPE. Isso porque o projeto que trata dos royalties prevê que parte significativa dos recursos seja distribuída de acordo com critérios adotados para o fundo.

O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão do Pacto Federativo discute mecanismos para que estados que perderem com o FPE possam ser compensados na partilha dos royalties.

Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.

Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado