Lucia quer impedir licitação que privatiza lixo em Manaus
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) discursou, nesta segunda-feira (24), durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre a ação que ingressou para pedir a impugnação do edital 002/2012, lançado pela prefeitura para privatizar o lixo na cidade de Manaus, junto a Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
Publicado 24/09/2012 16:47 | Editado 04/03/2020 16:11
Ela também falou sobre as denúncias que apresentou contra o edital no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A parlamentar sustenta que a licitação não possui projeto básico capaz de possibilitar à administração pública mensurar precisamente os custos e gastos da concessão, não possui também o licenciamento ambiental prévio e nem Estudo de Impacto Ambiental, uma vez que a área onde será construído o aterro sanitário não foi ainda definida.
“Da forma como foi apresentado, o edital coloca em risco o meio ambiente, uma vez os estudos de impacto ambiental não foram realizados. A Parceria Público Privada (PPP) não irá resolver o problema do acúmulo de lixo na cidade. Quero evitar que a população pague caro por um serviço, que não irá antender as necessidades de uma coleta e destinação final de lixo adequada em Manaus”, enfatizou.
De acordo com o edital, a prefeitura abre concorrência pública para contratar a prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos, operação e encerramento de aterro atual, implantação de programas e procedimentos para a queima controlada de gás metano (para a obtenção de créditos de carbono), bem como para a implantação (e operação) de central de tratamento de resíduos, no municipio de Manaus, por meio da PPP.