Intensificar a luta organizada pela rejeição do pacto de agressão

Muitos dos que agora criticam o atual Governo e que mostram compreensão pela vinda dos portugueses para a rua são os mesmos que tudo têm feito para semear a resignação e o conformismo, para desvalorizar a luta organizada, travada nas empresas e nas ruas contra o pacto de agressão, desde a sua assinatura em Maio de 2011 pelo governo do PS, e contra cada uma das suas medidas executadas pelo Governo PSD/CDS-PP. Muitos deles integraram o coro dos que acusaram o PCP de visão pessimista por ter, desde a primeira hora, denunciado que a concretização do pacto de agressão criaria um País mais injusto, mais endividado, mais dependente e menos democrático.

A Taxa Social Única (TSU) aparece como o epicentro destas críticas e de supostos distanciamentos relativamente ao atual Governo. Mas o que verdadeiramente os motiva não é a frontal oposição a esta proposta por ela representar, como o PCP tem repetidamente afirmado, mais um roubo nos salários dos trabalhadores por via do aumento da contribuição para a Segurança Social; nem tão pouco o que ela representa de transferência direta e escandalosa para os bolsos do grande patronato e do capital financeiro e de perdas de receitas para o sistema público de Segurança Social.

O aumento da TSU para os trabalhadores e a sua redução para o grande patronato e o capital financeiro representa, sobretudo, um enorme perigo, já que põe a nu, de forma clara, para muitos milhares de portugueses, a natureza de classe desta medida. Mas os sectores da direita e do PS, ao centralizarem as críticas nela, pretendem, por um lado, ocultar os seus compromissos com a ofensiva do grande capital que, usando vários instrumentos, pretende a continuada redução dos custos de trabalho e o aumento da exploração; e, por outro, que esta medida não é dissociável da natureza de classe que preside ao conjunto das medidas anunciadas para 2013 (o roubo nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, cortes nas reformas, redução das despesas com a Saúde, com o subsídio de desemprego ou com o rendimento social de inserção), nem tão pouco com o conjunto das orientações que preside ao pacto de agressão.

“Censuras” e válvulas de escape

O PS/Seguro, ao ameaçar apresentar uma moção de censura centrada na TSU (quando se absteve na votação da moção de censura apresentada pelo PCP que visou a censura ao Governo, a condenação à política de direita e rejeição do pacto de agressão), pretende tão só «cavalgar» o descontentamento popular contra o atual Governo, sem dar qualquer sinal de rompimento com os sucessivos pacotes de austeridade iniciados com os PEC em 2010 e prosseguidos no quadro do pacto de agressão.

O que está em causa para os partidos subscritores e executores do pacto de agressão não é pôr fim ao desastre que ele representa para o presente e para o futuro de País e dos portugueses, mas tão só controlar a dimensão do descontentamento popular para assegurar a “paz social”, a «pacificação» da sociedade portuguesa por via de retoques necessários a criar a ilusão de que alguma coisa vai mudar, mantendo tudo na mesma. O que pretendem é que sejam acionadas válvulas de escape, pretensos recuos nas medidas de austeridade para 2013, ou falsas soluções, sem que daí advenha qualquer alteração de fundo na realidade política, económica e social do País.

O que verdadeiramente temem é que a profunda indignação que assola o País amplie o número dos portugueses que identifiquem estes partidos e a sua subordinação ao pacto de agressão como os responsáveis pelo aprisionamento do País a uma espiral de recessão económica e social sem fim à vista.

29 de Setembro: Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço

Uma indignação que teve ampla expressão nas ruas das principais cidades no passado sábado, dia 15 de Setembro, fazendo convergir muitos dos que têm participado nas lutas travadas desde a assinatura do pacto de agressão e contra cada uma das suas medidas, mas também muitos que pela primeira vez decidiram afirmar: Basta! Ela expressa um claro sinal de um caminho conducente à derrota da “ditadura” das “inevitabilidades”. Mas, para que não sejam goradas muitas das aspirações que atravessaram a maioria dos seus participantes, é necessário prosseguir o desenvolvimento da luta de massas, as pequenas e grandes lutas, nas empresas e nas ruas.

A 29 de Setembro é preciso dar expressão concreta a uma grande jornada de luta nacional – Todos a Lisboa. Todos ao Terreiro do Paço contra o roubo dos salários e das pensões, contra a ruína das famílias e a destruição do País. Para acabar com esta política e com este Governo antes que este Governo e esta política acabem com o País.

* Fernanda Mateus é membro da Comissão Política do Partido Comunista Português