Adiada novamente votação da PEC do trabalho doméstico
A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos cancelou a reunião que estava marcada para esta quarta-feira (19) para votar a proposta. A relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.
Publicado 19/09/2012 11:26
A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
Fonte: Agência Câmara