Investigações da Comissão da Verdade terão como foco militares

O texto da lei que criou a comissão era impreciso em relação a seu raio de alcance, o que levou à especulação de que militantes que lutaram contra o regime ditatorial — imposto por meio de um golpe de Estado que destituiu o governo legítimo do ex-presidente João Goulart — fossem equivocadamente incluídos nas investigações.

Em entrevista ao Vermelho, Aldo Arantes, membro da Comissão Política Nacional do PCdoB e representante do Partido no Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), disse que considera a decisão acertada. Ele denunciou a tentativa de ex-agentes da ditadura militar de colocar no mesmo plano aqueles que lutaram pela democracia e os repressores que mataram, assassinaram e torturaram.

“Não tem cabimento colocar no mesmo patamar agressores e agredidos. A Comissão da Verdade tem por objetivo identificar as ações praticadas pelos agressores que representavam, naquele momento, um regime autoritário que rompeu o Estado Democrático de Direito no país. Este é o mote fundamental. A análise das medidas adotadas por aqueles que lutavam para conquistar a democracia é uma tentativa de diluir e confundir o quadro”.

A limitação das investigações aos agentes da repressão, provocou o descontentamento de militares – que desde o período anterior à instalação da Comissão da Verdade fazem uma ofensiva contra a apuração dos crimes cometidos por eles próprios durante o regime ditatorial.

“Esses militares não se conformam com os avanços que o país conquistou a partir dos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma. Tentaram impedir a instalação da Comissão da Verdade e agora querem tumultuar —criando uma situação absolutamente falsa de colocar no mesmo patamar oprimidos e agressores, torturados e torturadores. Isso é inaceitável. Muitos daqueles que lutaram contra a ditadura foram agredidos, torturados e mortos”.

O dirigente nacional do PCdoB pondera que é precipitado fazer uma avaliação conclusiva sobre o trabalho da Comissão da Verdade, mas ressalta que algumas orientações e decisões são bastante positivas. Ele cita o destaque com que a comissão tem tratado as violações de direitos humanos ocorridas no sul do Pará, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia.

Em agosto, a Comissão Nacional da Verdade realizou uma audiência pública, em Belém, com o objetivo de colher relatos de graves violações de direitos humanos, praticadas por agentes públicos no estado, entre 1946 a 1988.

Membro do GTA – instituído pelos ministérios da Defesa, da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República —, Aldo considera que a elucidação da Operação Limpeza é um passo decisivo dentro do processo de investigações da Comissão da Verdade. Para isso, torna-se essencial a colaboração de agentes do Exército que atuaram e ordenaram a ocultação dos restos mortais. “É fundamental que aqueles que participaram da operação limpeza forneçam os elementos para esclarecer o assunto e contribuir para que possamos aprofundar o processo de democratização e virar a página desse período tão negativo e nefasto da história da política brasileira”.

Mariana Viel,
da redação do Vermelho