Proposta do Senado quer mudar forma de indicação para STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma nova vaga a ser preenchida com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. A escolha do nome deve ser feita pela Presidente da República baseada nos critérios de "notório saber jurídico" e "reputação ilibada". Após a escolha, o indicado é sabatinado no Senado. Esse processo de escolha de integrantes da mais alta corte do país pode ser mudado se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado desde o último dia 28.
Publicado 06/09/2012 11:14
A PEC determina que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.
A PEC, que altera a Constituição Federal, ainda proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República (PGR), Advogado-Geral da União (AGU) ou de ministro de Estado.
Pela proposta, depois de recebidas as indicações, o presidente da República formará lista tríplice, enviando-a ao Senado. A lista será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que procederá à sabatina pública de cada indicado, formalizando a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Plenário, por maioria qualificada, aprovará a indicação.
Em caso de não aprovação, a proposta determina que o segundo nome seja submetido ao Plenário; se não aprovado, passa a ser examinado pelos senadores o terceiro nome da lista; se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.
Se a escolha for aprovada, o nome será enviado ao presidente da República para nomeação. O novo ministro terá prazo de 30 dias para tomar posse.
Fim da personalização
Ao justificar a proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sustenta que o atual processo representa excessiva personalização, por resultar de uma escolha unipessoal do presidente da República.
O senador avalia que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF.
“Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional”, diz o senador na justificativa do projeto.
A PEC foi encaminhada à CCJ do Senado e aguarda designação de relator.
Fonte: Agência Senado