Brasil carece de política para assumir governança, diz professora

Para Ana Flávia, o mundo precisa de um novo arranjo de consenso global, pois as negociações, atualmente, não se encontram apenas na esfera pública. "Há um deslocamento das negociações do público para o privado. É necessário um Estado que negocie com entidades não-públicas e saiba conviver com diferentes atores", destaca a professora, que participou esta semana do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado em São Paulo.

A pesquisadora defende uma governança global "sem multilateralismo efetivo" e com "forte policentrismo legal". Ela explica: "O multilateralismo significa que o reflexo das crises faz com que as potências ocidentais tradicionais deixem de ser fortes nas questões econômicas, então isso deixa espaços abertos para os emergentes, que deveriam exigir uma reforma do multilareralismo", considera, citando a crítica generalizada à falta de eficácia do sistema das Nações Unidas (ONU).

No que se refere ao "policentrismo legal", a professora alerta para o surgimento de novos "produtores de normas", principalmente no escopo regional, como o Mercosul, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) e algumas alianças europeias, por exemplo. Ana Flávia ressalta, porém, que as potências emergentes não estão assumindo o papel de liderança necessário para uma governança efetiva.

"A China não se declara nada, ela suscita medo e sentimentos negativos. A doutrina chinesa pede uma ascensão pacífica, porque a China já é um líder mundial. A Índia não consegue liderar porque não tem capital institucional para assumir essa liderança. Já o Brasil não pode porque não tem um modelo de desenvolvimento sustentável. Apesar de ter pontos fortes, o Brasil ainda não tem status para assumir um papel de liderança, nem sediando uma cúpula tão importante como a Rio+20", considera.

A Rio+20 finalizou-se sob olhares pessimistas e otimistas, mas com uma definição: a agenda socioambiental para os próximos anos mesmo sem líderes definidos. Ana Flávia afirma que os problemas da falta de governança decorrem do fato de que as instituições não estão funcionando bem, principalmente a ONU. Ainda segundo ela, se não houver um rearranjo de poder, com a liderança de alguns Estados no formato de "eixos" – como Brasil e Argentina, na América do Sul, e França e Alemanha, na Europa – vai levar mais 10 anos para que um novo arranjo seja constituído.

"O grande desafio é liderança na engenharia legislativa, na confiança e na construção de consenso. Não há confiança nesse momento e é o que explica os limitados resultados da Rio+20. A proliferação de tratados, alguns como instrumentos jurídicos, não serão aplicados se o contexto não permitir o engajamento dos atores estatais e não-estatais", conclui a professora.

Fonte: Rede Brasil Atual