Jô propõe criação do Fundo Orçamentário para combater violência

Segundo a deputada, os altos índices de homicídios de mulheres no Brasil – mais de 42 mil, entre 1998 e 2008, de acordo com levantamento do Instituto Sangari, publicado em 2011 – justificam a iniciativa.

“Nas audiências realizadas nos estados repetiram-se os argumentos dos gestores relacionados à falta de verbas. Com isso, a ação do Estado não efetiva os mecanismos legais previstos em lei para o enfrentamento da violência contra a mulher sob a alegação da falta de recursos, razão da apresentação deste requerimento”.

Outro requerimento de Jô Moraes que foi aprovado é a realização de uma audiência pública com os representantes da Comissão de Juristas que elaboraram o anteprojeto de Código Penal. O anteprojeto, apresentado no Senado no último dia 27 de junho, vai orientar o Congresso na elaboração do novo Código Penal.

A deputada defende o aperfeiçoamento do Código Penal, “à luz das reflexões sobre gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher”. A CPMI vai dialogar com os juristas que participaram da comissão para assegurar que as sugestões oferecidas no relatório final de trabalho da comissão possam também contribuir com o novo código.

A CPMI também definiu que as próximas audiências públicas serão na Paraíba (13 e 14 de setembro), Amazonas e Mato Grosso do Sul, em data a definir.

Em julho, a CPMI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam de todos os estados. A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), adiantou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos até, no máximo, o início de dezembro.

Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.

Da redação em Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB