Justiça condena José Arruda por violação do painel do Senado

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou ato de improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação.

O magistrado não aceitou a justificativa apresentada por Arruda em depoimento à Justiça de que, na noite anterior à decisão sobre Estevão, não determinou à Regina Célia Borges, então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que violasse o painel eletrônico. O ex-parlamentar disse ter pedido a ela para conferir a segurança do equipamento, ressaltando que falava em nome do então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (do extinto PFL), morto em 2007.

No início de 2001, quando o escândalo eclodiu, Arruda, na época líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado, mentiu aos pares ao negar qualquer envolvimento no acesso à lista de votação. Pouco depois, confessou ter recebido o material e, ameaçado de cassação diante das investigações da Casa que apontavam sua participação direta no episódio, renunciou ao mandato.

Para o juiz, baseado em vários depoimentos colhidos ao longo do processo, Arruda "teve participação expressiva nas ações de articulação dos envolvidos e de acesso e conhecimento das informações sigilosas obtidas".

Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ao pagamento de 100 salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ainda ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios dele.

Mensalão do DEM

O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Fonte: O Estado de S. Paulo