Umberto Martins: Ministro desmente mídia sobre reforma da CLT

Desta forma, ele descartou insinuações veiculadas recentemente pelos jornais “O Estado de São Paulo” e “Valor” de que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional logo após as eleições municipais um projeto que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante a prevalência do negociado sobre o legislado.

Notícia “plantada”

Carvalho observou que informações como essas, a julgar por ele desprovidas de veracidade, muitas vezes são “plantadas” na mídia para favorecer interesses especiais, pressionar o governo, criar factoides ou mesmo fatos consumados. O “Estadão” abordou o tema em vários editoriais, chegando a detalhar num desses (publicado em 5 de maio) que o projeto está “em fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil’ e “segue a mesma diretriz” da reforma proposta por FHC, “permitindo que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça sobre o legislado”.

O projeto tucano foi repudiado e combatido com manifestações nas ruas pelo sindicalismo classista, inclusive a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Embora aprovado na Câmara dos Deputados, não chegou a ser votado pelo Senado e, em 2003, foi arquivado pelo presidente Lula, fato festejado à época como uma grande vitória pelo movimento sindical. A prevalência do negociado sobre o legislado pode abrir caminho à supressão dos direitos trabalhistas previstos na CLT e na Constituição.

Defesa do emprego

O ministro ouviu dos representantes dos trabalhadores – CTB, Força Sindical, CUT, Nova Central e União Geral de Trabalhadores (UGT) -, a proposta de criação de um Programa Nacional de Estabilização do Emprego e Renda (PNEME). Seu objetivo, segundo os sindicalistas, é preservar o emprego dos assalariados frente às ameaças provenientes da crise.

O programa seria financiado com um fundo constituído com base no adicional de 10% sobre as indenizações que os empregadores pagam nas demissões sem justa causa. As centrais vão estudar e detalhar melhor a proposta, junto com representantes do governo. “A presidenta está convencida de que deve fazer tudo para segurar o emprego”, revelou Carvalho.

Remessas de lucros

O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, demonstrou profunda indignação com o comportamento antinacional das multinacionais do setor automobilístico, que receberam R$ 26 bilhões em benefícios fiscais do governo federal, remeteram US$ 5 bilhões de dólares em apenas um ano (2011) para o exterior e agora estão anunciando programas de suspensão do emprego e demissões em massas.

O ministro considerou justas as preocupações levantadas por Calixto Ramos, salientando que não é certo o Brasil financiar a crise na Europa e nos EUA. As remessas de lucros e dividendos das montadoras e de outras multinacionais cresceram extraordinariamente desde o início da crise econômica mundial, em 2007. O excedente econômico (ou mais-valia) extraído em nosso país e apropriado pelas multinacionais é remetido para cobrir prejuízos nas matrizes em detrimento dos investimentos internos, reduzindo o potencial de crescimento da produção e do emprego.

*economista e assessor da CTB

título da redação extraído do original: "Ministro desmente insinuações da mídia sobre reforma trabalhista"