Secretaria da Mulher divulga plataforma eleitoral de 2012

O debate sobre a vida nas cidades brasileiras mobiliza homens e mulheres nessas eleições municipais. As brasileiras, há 80 anos, conquistaram o direito de votar e serem votadas. Hoje são a maioria do eleitorado e da população que vive nas cidades. Em 2010, foi eleita a primeira mulher presidenta da República.

O Brasil deve produzir mais riqueza para atender à melhoria das condições de vida de sua gente, com um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda, que promova a geração de emprego, a prosperidade econômica e a igualdade social.

Ao lado do desenvolvimento está a necessidade de lutar pela humanização e democratização das cidades brasileiras, garantindo qualidade de vida para toda a gente.

Pensar a cidade para toda a gente é criar políticas públicas que valorizem a educação, a saúde, o emprego e a geração de renda, o transporte, a cultura, os esportes, a habitação e saneamento, a participação popular nas decisões e a superação das desigualdades relacionadas às mulheres.

A desigualdade de gênero, que se conjuga com a desigualdade de raça e classe, se expressa no cotidiano da vida das cidades.

Avançar para cidades mais desenvolvidas, mais humanas e democráticas é implementar políticas públicas voltadas para reverter as desigualdades de gênero em todos os espaços na sociedade.
Significa também incorporar medidas que melhorem a qualidade de vida das mulheres, a exemplo da ampliação dos equipamentos sociais. A construção de novas relações sociais de gênero é uma luta de homens e mulheres que buscam uma sociedade justa e igualitária.

Para o PCdoB, investir em políticas públicas para as mulheres tem um significado estratégico no sentido de amenizar as desigualdades de gênero e liberar a energia, ainda contida, das mulheres para a construção de um novo Brasil. Esse investimento é estratégico para as cidades e o país, uma vez que não se trata de investir em um setor da sociedade, mas em metade da população que ainda enfrenta grandes entraves.

Na elaboração e implementação de políticas públicas municipais devem ser considerados aspectos vinculados à gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional, além da população com deficiência física.

Agenda de políticas municipais para mulheres

São compromissos das candidatas e candidatos às Câmaras Municipais e Prefeituras:

Mecanismos Institucionais

– Respeitar, na elaboração e na implementação de políticas públicas para as mulheres, os princípios da universalidade, integralidade e laicidade do Estado;

– Criar a Secretaria Municipal da Mulher para articular, coordenar e propor políticas públicas para as mulheres;

– Criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mecanismo importante de elaboração, assessoria, fiscalização e controle social de políticas para as mulheres;

– Garantir a pactuação e implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;

– Estimular a participação das mulheres nos conselhos de controle social;

– Implementar o Programa Brasil sem Homofobia, ressaltando os direitos da mulher lésbica.

Saúde

– Fortalecer o SUS e impedir as privatizações na saúde;

– Implantar o PAISM – Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher;

– Assumir o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna, assegurando o pré-natal nos postos de saúde e observando a lei federal que garante à gestante a informação prévia do hospital/maternidade onde ela dará à luz e a garantia do leito na instituição;

– Implementar as ações do Programa Humaniza SUS;

– Garantir a implementação do Programa do Ministério da Saúde “Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos: Uma Prioridade do Governo”, com atenção especial para a mulher jovem, adolescentes e de terceira idade;

– O aborto deve ser visto como uma questão de saúde pública. O município deve garantir a ampliação dos serviços de aborto previsto em lei (casos em que a gestação envolve risco de morte da mãe e ou é decorrente de estupro);

– Assegurar o acesso regular a exames preventivos de câncer de mamas e cérvico-uterino;

– Propiciar local próprio para aleitamento nas repartições públicas;

– Implantar a coleta itinerante de leite materno;

– Garantir a manutenção da qualidade do Programa de Combate às DSTs/AIDS, com atenção especial para a população feminina;

– Realização de campanhas oficiais de incentivo à paternidade responsável.

Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

– Assumir, no que tange a instância municipal, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República SPM/PR.

– Garantir a implementação da Lei Maria da Penha, com destaque para o apoio à implementação dos juizados especiais;

– Criar o Centro de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência, ampliar os centros já existentes e garantir destinação orçamentária para seu funcionamento;

– Instalar o disque SOS Mulher Municipal;

– Criar e ampliar o número de Casas Abrigos Municipais para as mulheres em situação de violência com risco de vida, acompanhadas de seus filhos, garantindo o sigilo do local;

– Garantir a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência, acolhendo inclusive as denúncias de assédio moral e sexual no trabalho;

– Combater a exploração e o turismo sexual de mulheres, crianças, adolescentes e jovens;

– Garantir a implantação do Programa Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

– Garantir a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência;

– Garantir a implementação da Lei 10.778 sobre a Notificação Compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviço de saúde.

Trabalho e Geração de Renda

– Desenvolver programas de geração de emprego e renda e programas de renda mínima, com prioridade para mulheres chefes de família;

– Capacitar mulheres para a geração de renda, sobretudo nos setores mais dinâmicos da economia;

– Criar o Selo Municipal Empresa Amiga da Mulher, concedendo incentivos fiscais às empresas que adotarem políticas que visem à construção da equidade de gênero, tais como promoção de mulheres aos cargos de chefia; adesão à ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade; salário igual por função igual entre homens e mulheres, empresas que aumentem a contratação de mulheres no quadro de funcionários, especialmente nos setores econômicos ditos “masculinos”, como a construção civil; concessão de licença temporária remunerada para funcionárias em situação de violência doméstica, amparadas pela Lei Maria da Penha; disponibilização de creches para os filhos dos funcionários e funcionárias, etc.

– Exigir a Adesão do Município ao Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR;

– Combater as discriminações contra as mulheres nos processos de admissão, promoção, capacitação para o emprego e ocupação de cargos de chefia;

– Implementar equipamentos sociais que minimizem a dupla jornada de trabalho das mulheres, como creches, lavanderias e restaurantes públicos;

– Criar o mercado de artesanato, com quiosques em diversos pontos da cidade, para cadastrar e escoar a produção, preferencialmente de mulheres;

– Apoiar a ampliação da licença maternidade para 6 meses;

– Exigir a Adesão do Município à Agenda do Trabalho Decente (OIT);

– Garantir para as mulheres chefes de família o acesso ao crédito;

– Incentivar os empreendimentos solidários;

– Desenvolver programas de incentivo ao primeiro emprego para jovens mulheres, buscando compatibilizar os horários de trabalho com o do estudo, integrando as duas atividades;

– Criar iniciativas de formação, qualificação profissional e tecnológica que contribuam para a superação das desigualdades de classe, gênero, raça, etnia, de orientação sexual e geracional;

– Garantir cotas de emprego nos serviços públicos e/ou em empresas subsidiadas pelo governo municipal, para mulheres jovens, considerando as dificuldades com o primeiro emprego;

– Fiscalizar contra a exigência de aparência e idade na contratação de mulheres no mercado de trabalho.

Educação

– Combater na rede pública a educação diferenciada, como também as discriminações de gênero, de raça, etnia, de orientação sexual e geracional, assim como pessoas com deficiência;

– Promover a capacitação dos profissionais da educação para o exercício da educação não discriminatória, inclusiva e em prol do respeito à diversidade;

– Expandir a rede de creches municipais e estabelecer horário integral de funcionamento, estimulando sua criação nas empresas locais;

– Garantir atividades sócio-educativas e esportivas, assim como culturais para as meninas, adolescentes e jovens;

– Garantir programas de alfabetização das mulheres;

– Apoiar a reformulação dos livros didáticos e de conteúdo programáticos, visando eliminar referência discriminatória à mulher e propiciar o aumento da consciência acerca dos direitos das mulheres e do protagonismo das mulheres na história do Brasil.

– Garantir a inclusão, nos currículos escolares, da história da África e da Cultura Afro-brasileira e Africana.

– Garantir programas de inclusão digital, com locais e horários alternativos para as mulheres e com segurança;

– Garantir a educação sexual nas escolas, desde o nível fundamental, orientada por grupos de mulheres e sem vieses criacionistas, e programas que subsidiem a família para a educação sexual com equidade de gênero.

Comunicação e Mídia

– Estimular a democratização da mídia;

– Contribuir com uma cultura e mídia não discriminatórias;

– Promover ações para divulgar o protagonismo das mulheres nos diversos espaços na sociedade

– Combater a reprodução de estereótipos da imagem da mulher

– Promover a produção de peças publicitárias, para serem veiculadas nas diferentes mídias que combatam as discriminações e promovam novas relações sociais de gênero.

– Divulgar nas escolas, associações de moradores e conselhos municipais informações sobre serviços de saúde, educação, promotoria legal e outros aos quais as mulheres possam recorrer

Habitação

– Garantir o acesso das mulheres à titularidade de lotes e casas, criando programa de financiamento de moradia para mulheres chefes de família e de baixa renda;

– Garantir o acesso das mulheres chefes de família aos programas de financiamento habitacional.

Esportes, Cultura e Lazer

– Garantir nos bairros áreas de esporte, cultura e lazer destinados às mulheres de todas as faixas etárias, levando em consideração suas especificidades;

– Garantir para as mulheres a adequação dos horários nos programas de esporte como saúde preventiva;

– Garantir às jovens não somente o acesso à cultura, esporte e lazer como consumidoras ou beneficiárias, mas também como produtoras, estimulando expressões culturais, musicais e esportivas não sexistas.