Armindo Miranda: A alternativa para a crise que atinge Portugal

E que as propostas do PS não são diferentes do que está a ser feito por eles, PSD/CDS, no governo, o que, no essencial, também é verdade.

Exploração, concentração da riqueza, desigualdades sociais, desemprego, pobreza e o aumento galopante do mais vil atentado contra os direitos humanos, a fome, que afeta cada vez mais lares de portugueses. Afirmam que estão concretizando o pato de agressão assinado pelo PS com a troika, o que é verdade; e pelo PSD e CDS, acrescentamos nós. E que as propostas do PS não são diferentes do que está a ser feito por eles, PSD/CDS, no governo, o que, no essencial, também é verdade.

Mas conhecendo eles o pacto de sangue assinado entre o PS e o grande capital, porque é igual ao que eles próprios assinaram, só com a intenção deliberada de atirar areia para os olhos dos portugueses é que podem ligar ao PS qualquer alternativa à política que praticam de acordo com os interesses de classe do grande capital.

A alternativa existe, de seu nome patriótico e de esquerda, é proposta pelo PCP e, rompendo com a política de direita, pretende libertar o País dos interesses do grande capital e governar a favor dos interesses dos trabalhadores e do povo. É por isso acertado e necessário recordar e usar como ferramenta no esclarecimento e ação política as conclusões da última reunião do Comité Central do Partido nomeadamente no que diz respeito ao conteúdo da política alternativa proposta e que no essencial aqui ficam transcritas: “a imediata renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes (…) e a renúncia da componente ilegítima da dívida; a salvaguarda dos títulos em posse dos pequenos aforradores e do fundo de estabilização financeira da Segurança Social; a anulação ou renegociação na salvaguarda do interesse público de contratos das chamadas Parcerias Público-privadas (…); o fim das privatizações e a recuperação do controle público dos sectores estratégicos da economia nacional – incluindo a nacionalização da banca – colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do povo; a alteração da política fiscal acabando com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais estrangeiros; o desenvolvimento de uma política de Estado em defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que envolva: um programa de substituição de importações por produção nacional (…); apoio efetivo às micro, pequenas e médias empresas (…); a valorização dos salários (designadamente com o aumento do salário mínimo nacional), das reformas, das prestações sociais, inseridas num processo de combate às injustiças e melhoria das condições de vida da população, bem como do estímulo ao mercado interno e à atividade económica; a adopção de uma política de dinamização do investimento público – administração central e local – necessária à dinamização da atividade econômica, à modernização e qualificação do País e à satisfação das necessidades das populações; a valorização dos serviços públicos na saúde, educação, Segurança Social, justiça, segurança das populações, cultura, transportes (…) e que lancem bases para a democratização do acesso das populações e do pleno usufruto dos direitos que a Constituição da República garante nestes domínios; a assunção de uma política de defesa da soberania e da independência nacional que, em ruptura com o processo de integração capitalista da União Europeia e com os interesses das grandes potências e do grande capital e em articulação com outros países e povos, assuma a luta por uma outra Europa de paz e cooperação entre os povos”.

Parte integrante da democracia avançada e da sociedade socialista por que lutamos, a política patriótica e de esquerda que apresentamos como objetivo imediato ao povo português dá “suporte a um governo patriótico e de esquerda com base nas forças e setores políticos, democratas e personalidades independentes – apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos setores sociais antimonopolistas”. O alargamento da frente social da luta em desenvolvimento e a ampliação da unidade e convergência na ação e iniciativa com outros sectores e personalidades democráticas acabarão por impor essa solução política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

* Armindo Miranda membro da Comissão Política do PCP