Matérias de interesse do Nordeste em pauta esta semana na Câmara 

Apesar da eleição municipal que vai ocorrer em outubro, em todo o país – menos Brasília que não tem municípios – a Câmara não pretende parar de funcionar. Pelo menos é o que garante o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que mandou telegrama para os 513 deputados avisando que quem não comparecer às sessões deliberativas de agosto terá desconto no salário de 26 mil. Em agosto mês também haverá sessão de votação na próxima semana e na última semana do mês. Em setembro também serão realizadas sessões.

Os deputados devem votar esta semana três Medidas Provisórias. A primeira institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública; e a segunda abre crédito extraordinário de R$688,5 milhões para atender a população atingida.

Com a aprovação da MP, o governo pode criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Serão beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$300 para R$400, destinado àqueles que não possuem o seguro safra.

A comissão mista que analisou a MP inclui uma das novidades no relatório que é a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.

Os municípios atingidos que já tenham repactuado dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazê-lo novamente e um regulamento estabelecerá período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada.

Benefícios sociais

A terceira MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. A MP também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.

De Brasília
Com Agência Câmara