Após boicotes, regulação da comunicação será votada no Equador

A Constituição nacional de 2008 havia determinado o prazo de um ano para que se aprovasse uma lei das comunicações, o que não foi cumprido. O presidente Rafael Correa levou a cabo, então, um referendo popular em maio de 2011, no qual os equatorianos decidiram a favor da regulamentação.

Dentre os pontos abordados no projeto de lei, está a criação de um Conselho de Regulação com presença de um delegado do Executivo, com a intenção de auxiliar o Parlamento na qualidade da Comunicação Social praticada no país. Assim como no Brasil e na Argentina, a grande mídia e os setores conservadores do governo acusam a regulação de “ferir a liberdade de expressão”, reação “sintomática” do risco de perderem a hegemonia da informação e da opinião em seus países.

Quanto à propriedade cruzada – um dos principais temores dos grandes conglomerados midiáticos e responsável por desmontar um imenso patrimônio ilegal do Grupo Clarín, na Argentina –, a regulamentação prevê uma redistribuição do espaço de radiodifusão. A nova configuração prevê a outorga de 33% para os meios privados; 33% para os veículos públicos; e 34% para os comunitários.

Com cerca de 90% das frequências em mãos privadas na atualidade, a normativa também proíbe a concentração oligopólica. O limite estabelecido no projeto, para uma mesma pessoa (física ou jurídica), é de uma só frequência para matriz em AM, uma em FM e uma de televisão, em todo o território.

Enfrentando o monopólio

O governo equatoriano já enfrentou diversos obstáculos para democratizar a comunicação no país. O lobby das grandes empresas de comunicação, aliadas aos oposicionistas políticos, tem tentado de tudo para frear o processo de construção da lei do setor. Em sessão realizada no dia 12 de abril, para a qual estava prevista a votação do projeto, oposicionistas abandonaram o recinto e obrigaram Fernando Cordero, presidente da Assembleia Nacional, a adiar a atividade.

A oposição à regulação também propôs arquivar a proposta, mas foi derrotada: 36 votos foram contrários ao projeto, enquanto 64 foram favoráveis. Houve 24 abstenções, de um total de 125 parlamentares. Na sequência, surgiu a proposta de que a votação fosse feita artigo por artigo, tendo 63 votos favoráveis versus 50 contrários.

O resultado da votação desta quinta-feira pode colocar o Equador ao lado da Argentina no enfrentamento ao monopólio da grande mídia. Promulgada em 2009, a Ley de Medios argentina é considerada um marco regulatório amplo e avançado. Segundo os movimentos sociais do país e a expressiva fatia da população favorável à regulação, a lei tem cumprido muito bem seu papel: promover a pluralidade e a multiplicidade de atores na comunicação.

Fonte: Barão de Itararé