Pinheirinho: Tucanos e magistrados são denunciados à OEA

A petição, cujo teor foi divulgado na semana passada, denuncia o governador Geraldo Alckmin, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury, também tucano; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, o juiz assessor da presidência do TJ-SP, Rodrigo Capez; o desembargador do TJ-SP, Cândido Além; a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro; o juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, em São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e o comandante da operação policial, coronel da Polícia Militar, Manoel Messias.

A denúncia também foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está com a corregedora Eliana Calmon – a denúncia é por "quebra do pacto federativo" na intervenção do TJ-SP autorizando a desocupação. À imprensa, Eliana afirmou que são denúncias graves e que vai apurar com cautela. Já na OEA, caso a denúncia seja aceita, os listados serão julgados na Corte Interamericana de Justiça.

Assinada por juristas, advogados e entidades civis de defesa dos direitos humanos, a ação na OEA pede reparação dos danos humanos e materiais causados pela brutal desocupação e exige a investigação e punição dos culpados.

Na petição estão relacionadas as violações cometidas pelas autoridades na desocupação e, depois, quando os ex-moradores foram levados para abrigos, nos quais eram distinguidos por pulseiras de identificação e tinham toque de recolher. A lista de violações é baseada no levantamento e relatório realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) do Estado de São Paulo.

Vítima fatal

A relação inclui a morte de Ivo Teles da Silva, de 69 anos, espancado por policiais militares na desocupação. Morador há 7 anos no Pinheirinho, Teles ficou internado em coma no Hospital Municipal, que se recusava a prestar informações, assim como a Prefeitura – até hoje nenhum dos dois órgãos públicos atendeu ao pedido do Condepe de acesso ao boletim de atendimento de urgência. Ivo Teles morreu em 9 de abril. Além dele, David Washington Furtado foi baleado por policiais quando tentava junto com a esposa se proteger da guerra instalada no bairro.

O Condepe relacionou ainda 260 denúncias de ameaças e humilhações; 248 denúncias de agressão por uso de armamento; 225 denúncias de moradores que não tiveram tempo para recolher seus bens; 205 denúncias de demolições sem que o morador pudesse retirar seus bens; 179 denúncias de expulsão de moradores de suas casas sem tempo para pegar bens; 166 denúncias de agressões físicas, 80 denúncias de perda de emprego ou impedimento de renda; 77 denúncias de impedimento de livre circulação; 73 denúncias de insalubridade; 71 denúncias de casas saqueadas; 67 denúncias de ameaças mediante armamento; 64 denúncias de falta de orientação e estrutura para retirada de bens; 54 denúncias de falta de assistência; 33 denúncias de agressão ou matança de animais domésticos, e 10 denúncias de separação de filhos e parentes.

Crianças e Adolescentes

A petição também relaciona problemas e violências enfrentadas por crianças e adolescentes. No Pinheirinho, o Condepe contou 1.069 crianças e adolescentes, que passaram por situação de humilhação e constrangimento (muitas delas viram seus pais serem agredidos por policiais) e perderam vínculos com a escola ou creche nas semanas seguintes à desocupação.

A denúncia das autoridades envolvidas nas violações aos direitos humanos é assinada pela Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, Associação por Moradia e Direitos Sociais (ADMS), Sindicato dos Advogados de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, Fabio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, José Geraldo de Sousa Junior, Dalmo de Abreu Dallari, Aristeu Cesar Pinto Neto, Antonio Donizete Ferreira, Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

O documento é dividido seis partes, onde são narrados os fatos (parte 1), desde como surgiu e a organização dos moradores, a ordem judicial de desocupação e a ação policial e suas vítimas, além da situação precária em que vivem atualmente; a relação das violações (parte 2) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; responsabilizações e reparações, vítimas e provas e testemunhas.

Fonte: Caros Amigos