Marco Civil da internet “corre contra o relógio” do Congresso

O deputado não adianta todo o conteúdo do relatório, mas afirma que a questão da neutralidade de rede será melhor detalhada. O texto também destaca a questão da privacidade dos internautas e a liberdade de expressão, nesse caso tranquilizando sites e blogs quanto às mensagens de terceiros.

A inclusão ou não do direito autoral no texto ainda gera polêmicas. O relator e os demais integrantes da comissão receberam na semana passada, um manifesto – assinado por 22 entidades que criaram o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). O documento protesta contra a aprovação da proposta como está que, segundo as entidades, representará forte retrocesso aos direitos do autor.

Os principais pontos de discordância são: isenção de referência aos direitos autorais e a judicialização do processo – o que, de acordo com os especialistas, protege os provedores em detrimento do autor.

Sem data

A ideia do parlamentar do PT do Rio de Janeiro era apresentar o relatório nesta quarta-feira (27), mas a presidência da Câmara decidiu marcar para a mesma data uma sessão extraordinária do Plenário para tentar votar o projeto de lei que trata de royalties do petróleo. Como há convenções partidárias previstas para esta semana, houve receio de que não houvesse quórum para uma sessão extraordinária à noite, como é costume na Casa.

Uma nova data para a apresentação do relatório do Marco Civil da Internet ainda não foi confirmada – falta garantir horário em um dos plenários de comissões disponíveis. Mas o objetivo é não deixar passar da próxima semana por conta do recesso próximo. Além disso, em ano eleitoral as atividades são reduzidas no segundo semestre.

Da Redação de Brasília, com Convergência Digital