Movimentos repudiam golpe paraguaio em moção entregue a Patriota

Assinam o documento o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Movimento de Mulheres Camponesas, Movimentos de Pequenos Agricultores e um grupo de 16 parlamentares.

Segundo o integrante da Coordenação Nacional do MST, Alexandre Conceição, os movimentos sociais e os parlamentares consideram que houve uma ruptura na ordem democrática do Paraguai. “Não podemos permitir que haja um novo banho de sangue na América Latina por meio de golpes”, disse.

O dirigente do MST disse ainda que os movimentos sociais pediram aos parlamentares que constituam um grupo para ir ao Paraguai, pois há informação de repressão pelo novo governo aos movimentos do campo e àqueles que são contrários ao impeachment.

A presidente do Cebrapaz, Socorro Gomes, disse que "os povos não podem aceitar o precedente da realização de um golpe de fato". A dirigente pacifista lembrou do golpe de Honduras, do golpe na Venezuela e das tentativas de golpe na Bolívia e no Equador. Ela relacionou essas ameaças à estabilidade democrática no continente ao boicote das forças conservadoras e imperialistas à integração.

Socorro chamou a atenção ainda para a instalação de bases militares estrangeiras no continente latino-americano. E fez um apelo à união dos governos progressistas, partidos de esquerda, forças patrióticas e movimentos populares de toda a região para resistir ao golpe, apoiar a resistência democrática e fazer oposição ao governo ilegítimo de Federico Franco. E felicitou o governo brasileiro pela posição que tomou de condenar o rito sumário da destituição do presidente legítimo Fernando Lugo.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, que deu entrevista ao lado do líder do MST, disse que o ministro Patriota agradeceu o apoio do grupo à posição do governo brasileiro de que houve uma ruptura no processo democrático paraguaio, além de pouco tempo para o ex-presidente Lugo fazer sua defesa.

Tovar disse ainda que o ministro Patriota embarca hoje para a Argentina, onde será realizada a reunião de cúpula do Mercosul. Ele afirmou também que uma possível integração da Venezuela ao Mercosul dependerá da decisão que será tomada sobre o Paraguai.

“É preciso que ocorra primeiro a suspensão do Paraguai no Mercosul para se tomar qualquer decisão sobre a Venezuela. É prematuro antecipar o que será a posição brasileira, que será tomada no mais alto nível”, disse Tovar.

A Venezuela é membro em processo de adesão ao Mercosul. Os parlamentos da Argentina, Brasil e Uruguai aprovaram a inclusão da Venezuela no grupo. Apenas o Parlamento paraguaio não votou o ingresso do país, mesmo tendo o presidente Lugo, ainda no poder, se manifestado favorável à entrada.

Na sexta-feira (29), os presidentes dos países que fazem parte do Mercosul irão se reunir para tratar da questão do Paraguai e à tarde será realizada a reunião da Unasul para tomar posição sobre o mesmo tema.

O porta-voz disse ainda que a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse a Patriota, em telefonema no fim de semana, que a avaliação do governo norte-americano é de que houve pouco tempo para Lugo se defender e de que houve ruptura na ordem democrática.

Manifestações

Diversas manifestações aconteceram no país desde que começou o golpe no Paraguai. A primeira foi logo depois do encerramento da Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, em frente ao Consulado Geral do Paraguai, promovido pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras entidades, que fizeram questão de dar declarações de apoio ao presidente Lugo.

Confira abaixo a moção dos movimentos sociais:

Deputados, Senadores e representantes de movimentos sociais

Manifesta repúdio ao golpe de Estado perpetrado contra o presidente da República do Paraguai, Fernando Lugo, e conclama a adoção de medidas previstas no artigo 5 do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e no artigo 4 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia.

Considerando que o presidente da República do Paraguai, Sr. Fernando Armindo Lugo de Méndez, foi legítima e democraticamente eleito;

Enfatizando que o devido processo legal e o direito à defesa constituem-se em pedras angulares do estado democrático de direito;

Destacando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, para que se determinem seus direitos de qualquer natureza, incluindo o direito do acusado de dispor de tempo e dos meios adequados à preparação de sua defesa (artigo 8);

Recordando que a Constituição da República do Paraguai de 1992 afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável (artigo 16) e que toda pessoa tem a garantia dos direitos processuais, entre os quais se destacam os meios e prazos indispensáveis à preparação de sua defesa (artigo 17);

Considerando que o julgamento político do presidente Fernando Lugo, que durou menos de 36 horas, ocorreu de forma a violar gravemente tais direitos e garantias;

Colocando em relevo, ademais, que o processo contra o presidente Fernando Lugo foi constituído com base em acusações vagas e sem a apresentação de uma única prova consistente;

Concluindo, de forma inequívoca, que tal processo resultou num verdadeiro golpe de Estado, que contraria o espírito da Constituição paraguaia e colide frontalmente com toda a arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos;

Ressaltando que o golpe de Estado ocorrido no Paraguai representa clara ruptura da ordem democrática daquele país e grave afronta às consciências democráticas de todo o mundo;

Observando que a ruptura da ordem democrática no Paraguai não é apenas um assunto interno daquele país, estritamente circunscrito à sua soberania, mas sim uma grave anomalia institucional e política que afeta seriamente o processo de integração regional do Mercosul e da Unasul, bem como todas as democracias do subcontinente;

Considerando que o Protocolo de Ushuaia, firmado no âmbito do Mercosul e ratificado pela República do Paraguai, prevê, em seu artigo 5, sanções severas, entre as quais está incluída a suspensão do bloco, àqueles membros que promoverem rupturas da ordem democrática;

Considerando, da mesma forma, que o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia também prevê, em seu artigo 4, a aplicação de sanções, que incluem a suspensão dos direitos e prerrogativas assegurados no referido tratado, aos Estados Partes que pratiquem ou ameacem praticar rupturas da ordem democrática;

Consternados com o sofrimento do povo irmão do Paraguai, que merece e precisa de governos democráticos, transparentes e inclusivos; e, por último,

Alarmados com a criação desse grave precedente que ameaça a ordem democrática de toda a região, fruto de décadas de árduas lutas contra regimes ditatoriais, que custaram as vidas de milhares de pessoas;

Nós, Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da República Federativa do Brasil,

Repudiamos, com veemência, o golpe de Estado perpetrado contra a democracia da República do Paraguai;

Conclamamos o Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul a suspender a República do Paraguai do direito de participar dos diferentes órgãos e instâncias do grupo, bem como do gozo dos demais direitos e prerrogativas decorrentes do Tratado Constitutivo da Unasul, até que a democracia se restabeleça plenamente naquele Estado vizinho, consoante o que reza o artigo 4 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia;

Exortamos o Conselho do Mercado Comum a suspender a República do Paraguai do direito de participar nos órgãos do Mercosul, assim como dos demais direitos e obrigações atinentes ao processo de integração, até que se reestabeleça a ordem democrática naquele país, conforme o que determina o artigo 5 do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile;

SUGERIMOS que, em virtude da suspensão da República do Paraguai de seus direitos de Estado Parte do Mercado Comum do Sul, a República Bolivariana da Venezuela seja definitivamente incorporada ao Mercosul como Membro Pleno, pois tal incorporação já conta com a aprovação da Argentina, Brasil e Uruguai; e, finalmente,

Manifestamos a nossa esperança de que a crise política de nosso vizinho será resolvida de forma pacífica e negociada e que o Paraguai voltará brevemente à comunidade da América do Sul para perseguir um destino comum de crescimento econômico, inclusão social e irreversível amadurecimento democrático.

Subscrevem Deputados, Senadores e representantes de movimentos sociais

Lindbergh Farias – Senador do PT pelo Rio de Janeiro

Rodrigo Rolemberg – Senador do PSB pelo Distrito Federal

Humberto Costa – Senador do PT por Pernambuco

Vanessa Grazziotin – Senadora do PCdoB pelo Amazonas

Randolfe Rodrigues – Senador do PSOL pelo Amapá

Paulo Tadeu – Deputado Federal do PT pelo Distrito Federal

Fernando Ferro – Deputado Federal do PT por Pernambuco

João Paulo – Deputado Federal do PT por Pernambuco

Valmir Assunção – Deputado Federal do PT pela Bahia

Padre Ton – Deputado Federal do PT pelo Piauí

Mariana Santanna – Deputado Federal do PT por Goiás

Luci Choynaki – Deputado Federal do PT por Santa Catarina

Jesus Rodrigues – Deputado Federal do PT de pelo Piauí

Leonardo Monteiro – Deputado Federal do PT de Minas Gerais

Pe. João – Deputado Federal do PT de Minas Gerais

Paulo Teixeira – Deputado Federal do PT de São Paulo

Mauricio Andrade – Arcebispo da Igreja Anglicana

João Paulo Rodrigues – Coordenação Nacional do MST

Alexandre Conceição – Coordenação Nacional do MST

Socorro Gomes – Presidenta do Cebrapaz

Mayra Lima – Integrante do MST

Nei Zavascki – Integrante do MST

José Batista de Oliveira – Integrante do MST

Ana Moraes – Integrante do MST

Magnólia Santos – Movimento de Mulheres Camponesas

Gilberto Schineider – Movimento de Pequenos Agricultores

Gésio Passos – Intervozes

Matheus Malta – União Nacional de Estudantes

Daniel Elias – União Nacional de Estudantes

Guilherme Guimarães – União Nacional de Estudantes

Clarissa Alves – União Nacional de Estudantes

Camila Moreno – União Nacional de Estudantes

Jonatas Moreti – União Nacional de Estudantes

Heloisa Lemen Silva – União Nacional de Estudantes

Antonio Escrivao Filho – Terra de Direitos

Ricardo Neder – UnB

Ismael Cezar – Central Única dos Trabalhadores

Pedro Rafael Ferreira – Sinpaf

Vicente Almeida – Sinpaf

Magnete Barbosa Guimarães Sinpro – Distrito Federal

Marina da Rosa Pinto – Andes

Luiz Henrique – Andes

Da Redação com Agência Brasil