CPMI denuncia problemas no Paraná na proteção às mulheres

“Alguns aspectos foram muito positivos, particularmente as iniciativas da Secretaria de Saúde e do IML (Instituto Médico Legal), como visitas a mulheres, vítimas de estupro nos próprios hospitais”, destacou a parlamentar, ao mesmo tempo em que constatou a necessidade de avançar em outros aspectos, como ampliação da delegacia especializada, cuja estrutura compromete a privacidade das mulheres.

A CPMI esteve nesse domingo (24) e na segunda-feira (25) em Curitiba, em audiência pública, para ouvir autoridades sobre a situação de violência no estado e a aplicação da Lei Maria da Penha naquele estado. E constatou falta de estrutura física, material e de pessoal para o atendimento adequado às mulheres paranaenses.

“É preciso dotar o Paraná de uma estrutura de combate à violência, acolhimento da mulher e punição de seus agressores. A situação é precária”, afirmou Jô Moraes, lembrando que o estado do Paraná registrou, em 2010, um índice de 6,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.

Outro dado que surpreendeu a comissão foi o de processos judiciais que efetivamente resultaram em condenação. De acordo com dados do Tribunal de Justiça (TJ) do estado repassados à CPMI, até o ano passado, estavam em aberto sete mil processos envolvendo violência contra a mulher, dos quais 4,2 mil (60%) envolviam violência doméstica. Desse total, ligados à Lei Maria da Penha, apenas 5,5% obtiveram sentenças condenatórias.

Diagnóstico da siutação

Durante a audiência pública, movimentos de mulheres entregaram à CPMI um documento de 56 páginas com um diagnóstico da situação no Paraná e sugestões para o enfrentamento do problema da violência.

Entre as sugestões estão a criação de mais delegacias especializadas de atendimento à mulher. Hoje, são 14, mas o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cobra ao menos 27. A construção de casas-abrigo, locais para onde vão mulheres ameaçadas de morte. Hoje são apenas cinco em todo o estado; criação da Secretaria Estadual da Mulher, estruturação da Defensoria Pública e instalação de mais juizados especiais.

Jô Moraes destacou a importância de investir na Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), que, segundo a parlamentar, é o órgão mais importante no combate à violência de gênero. “A delegacia é a porta de entrada de todo o sistema, é onde ocorre o primeiro contato. Se ela não atende bem, a mulher não volta, perde a confiança na Justiça”, disse.

Na próxima sexta-feira (29), a CPMI da Violência contra a Mulher estará em São Paulo. Nos próximos meses, a comissão fará audiências na Bahia e na Paraíba. O relatório final deve ser votado em agosto.

De Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB/Câmara