Rio+20: Inácio Arruda defende função social da propriedade urbana

O senador Inácio Arruda participou também das reuniões da Cúpula Mundial dos Legisladores, que aprovou um Protocolo de compromissos com o desenvolvimento sustentável. Ele destacou a grande participação dos parlamentares – mais de 80 países estavam representados e 36 presidentes de parlamentos estavam presentes – e afirmou que a Cúpula fará com que os parlamentos façam valer suas vozes. Ele lembrou que os parlamentos representam inclusive as minorias de cada nação, e podem fazer as vozes destas, chegarem às Nações Unidas.

Protocolo

O Protocolo de compromissos com o desenvolvimento sustentável foi entregue pelo relator da Cúpula, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao secretário-geral da Conferência, o chinês Sha Zukang. De acordo com Rollemberg, a intenção é que "a Cúpula dos Legisladores seja reconhecida, no documento final a ser produzido pelas Nações Unidas, como um processo importante para a agenda de implementação das metas de desenvolvimento sustentável".

Entre os compromissos está a reafirmação do princípio do não retrocesso no direito ambiental, ou seja, não se pode aprovar nova meta ou legislação que restrinja compromisso anteriormente assumido. O Protocolo propõe também fortalecer as políticas públicas sobre desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, além de incluir o capital natural no cômputo das riquezas dos países e a inclusão deste capital na análise de políticas e no processo decisório. Os compromissos assumidos serão reavaliados a cada dois anos, em reunião a ser realizada no Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)