Energia: Comissão da Câmara avalia ressarcimento aos consumidores
A necessidade de ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 13/6, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Entre 2002 e 2009, os consumidores foram vítimas de cobranças indevidas, devido a um erro na metodologia do cálculo de reajuste da energia.
Publicado 13/06/2012 10:16 | Editado 04/03/2020 16:29
Em 2009 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu o erro e determinou sua correção, mas isentou as empresas distribuidoras de eletricidade da obrigação de ressarcir o consumidor, pelo prejuízo acumulado durante esse período.
A audiência da Comissão de Defesa do Consumidor debaterá, realizada por requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), uma forma de desfazer essa situação desfavorável ao consumidor: a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que anula os efeitos da diretoria da ANEEL que negou aos consumidores o direito ao ressarcimento.
“Este caso é um dos maiores escândalos em prejuízo ao consumidor, em toda a história. Por um erro na forma do cálculo do reajuste, os consumidores de energia pagaram mais do que deviam e as empresas embolsaram R$ 8 bilhões a mais”, ressalta o deputado Chico Lopes, lembrando que em 2009 o Tribunal de Contas da União também constatou o erro.
“Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica não obrigou as empresas a ressarcir os consumidores, pelo que foi pago a mais”, destaca Lopes, que além de apresentar ação popular solicitando o ressarcimento (em conjunto com o deputado estadual Lula Morais, do PCdoB-CE), defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo com o mesmo objetivo, na Câmara dos Deputados, e lançou uma campanha de conscientização e mobilização da sociedade quanto ao tema.
Compensação nas próximas contas
Chico Lopes também sugeriu ao TCU, que atualmente analisa processo administrativo sobre o caso, que o ressarcimento possa ser feito em forma de compensação aos consumidores, nas próximas contas de energia. “Algumas entidades do setor elétrico argumentam dificuldade técnica, para encontrar uma forma de devolução do dinheiro a cada consumidor”, afirma o deputado.
“Mas é perfeitamente possível fazer essa devolução, na forma de desconto nas próximas contas, como foi feito durante a crise do apagão elétrico”, aponta Lopes. “Precisamos de uma definição concreta pelo ressarcimento, além de continuar no esforço por preço justo da energia, para que não continuemos pagando uma das energias mais caras de todo o mundo”.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)