Deputados podem votar medida que simplifica licitações do PAC

Além de duas Medidas Provisórias, os deputados devem votar esta semana projetos em sessão extraordinária que ainda serão definidos na reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (12). Entre os projetos previstos para entrarem na pauta das sessões extraordinárias estão os relacionados à segurança pública. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que as propostas ainda não foram definidas.

Além de simplificar as licitações do PAC, o relator da MP 559 quer aplicar o RDC às obras da área de educação e do Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira tentativa do governo para ampliar as regras simplificadas de licitações foi na MP 556, mas ela perdeu o prazo de validade sem ter sido votada. A oposição é contra esse regime por considerar que ele afrouxa as regras da Lei de Licitações.

O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.

Nesse modelo, o contratado deve realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.

O relator da MP 559 também propôs a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que, segundo ele, chega a R$15 bilhões. Pela proposta, essa dívida será convertida em bolsas de estudo por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), criado pelo deputado em seu parecer.

Originalmente, a MP 559 apenas autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$6,4 bilhões, dos quais R$2,4 bilhões com a Eletrobras.

Outras MPs

Também está em pauta a Medida Provisória 562, primeira com parecer de uma comissão mista depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a instalação desse tipo de comissão para análise das MPs antes da votação em plenário.

Uma das novidades do parecer do relator da MP, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Poder Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Originalmente, a MP trata de vários assuntos relacionados à educação. Ela institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), que regulamenta o apoio técnico e financeiro prestado pela União às redes públicas de educação básica de municípios, estados e Distrito Federal.

E também prevê recursos do governo federal para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação em políticas de formação de professores.

A pauta do Plenário está trancada ainda por outras duas medidas provisórias. A MP 560 que abre crédito extraordinário de R$40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz. Localizada na Antártica, a base brasileira de pesquisa foi atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano. E a MP 561 que transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

De Brasília
Com Agência Câmara