A representatividade das Centrais Sindicais

O Ministério do Trabalho contra com um setor interno chamado SIRT – Sistema de Informações sobre Relações do Trabalho, que recebe registro de pedidos de arquivo de entidade, filiações á centrais recebe atas que informam número de associados etc. Com base nesses dados, uma comissão interna do Ministério, com representação de todas as centrais, chegou a alguns números finais, aos quais queremos emitir alguns comentários que achamos relevantes. Nem todos os dados constam do despacho do ministro e outros buscamos na própria página do Ministério e mesmo em sites relacionados na Internet.

Alguns dados preliminares, que necessitam ser de conhecimento dos sindicalistas brasileiros.

1. O Brasil hoje tem 12 organizações nacionais que se reivindicam “centrais sindicais”, ainda que algumas delas tenham entre três e quatro sindicatos filiados. São elas: CUT, Força, UGT, NCST, CTB, CGTB, CSP (Central Sindical das Profissões), CBDT (Central Brasileira Democrática dos Trabalhadores), Conlutas, UST (União Sindical dos Trabalhadores), CUPSPB (Central Unificada dos
Profissionais Servidores Públicos do Brasil) e Cenasp (Central Nacional Sindical dos Profissionais em Geral);

2. Em 29 de maio de 2012, o SIRT registrava 9.801 sindicatos devidamente registrados e com código sindical ativo e com documentação em ordem. Sabemos que o Brasil deve ter mais uns dez mil que não optaram ainda pelo pedido do registro no sistema nacional ou que tiveram seus pedidos indeferidos. Estes não contam para a aferição da representação e cálculo do rateio dos 10% que o governo vem devolvendo da contribuição sindical;

3. Dos 9.801 sindicatos registrados, apenas 2.665 não estão filiados a uma central sindical, ou seja, 27,19%. Pode-se dizer que hoje, apenas um em cada quatro sindicatos não optou ainda em afiliar-se a uma central, quadro completamente inverso quando em 2008 iniciaram-se as filiações pelo sistema nacional de aferição;

4. O SIRT nos informa que existem 7.253.767 trabalhadores sindicalizados no país, relacionados com esses 9.801 sindicatos legalizados. Como sabemos, por dados de 2009 do PNAD/IBGE, havia 32,4 milhões de trabalhadores registrados no Brasil, concluímos que o índice de sindicalização aproximado hoje se situa na faixa de 22,38% da taxa de sindicalização, muito abaixo das taxas internacionais. Sabemos que este número, quando da posse do presidente Lula era da ordem de 14%. Grosso modo, ainda assim, um em apenas cinco trabalhadores registrados opta em associar-se à sua entidade de classe;

5. Em função do total de sindicalizados e número de sindicatos que entram no cálculo, concluímos que, pela média, cada sindicato no país associa apenas 740 trabalhadores;

6. A média cai para 348 sócios em entidades sem centrais e sobe para 886 sócios em entidades com centrais sindicais;

Feitos estes esclarecimentos iniciais e necessários, temos condições de construir uma pequena análise mais quantitativa sobre a representatividade das centrais. Baseamos nosso trabalho em três quesitos básicos: a) força por filiações de sindicatos; b) força por filiação de sindicalizados e c) média de associados por entidade.

A) Sindicatos Filiados – os números que nos apresentam indicam que 7.136 sindicatos são filiados a alguma central sindical no país (72,8%). Como temos três centrais sindicais que possuem entre três e quatro sindicatos afiliados (Cenasp, CUPSPB e UST), comentaremos apenas as outras nove organizações que se proclamam “centrais sindicais nacionais”. Pela ordem ficou da seguinte forma:

CUT – 2.168 sindicatos filiados ou 22,12%
Força – 1.708 sindicatos filiados ou 17,43%
UGT – 1.046 sindicatos filiados ou 10,67%
NCST – 942 sindicatos filiados ou 9,61%
CTB – 566 sindicatos filiados ou 5,77%
CGTB – 302 sindicatos filiados ou 3,08%
CSP – 180 sindicatos filiados ou 1,84%
CBDT – 135 sindicatos filiados ou 1,38%
Conlutas – 79 sindicatos filiados ou 0,81%
Outras – 10 sindicatos filiados ou 0,1%
Sem Centrais – 2.665 sindicatos ou 27,19%
Totais: 9.801 sindicatos ou 100,0%

B) Sindicalizações por Centrais – Neste quesito, o sistema registra, como dissemos, a existência de 7.253.767 trabalhadores associados a um dos 9.801 sindicatos registrados no SIRT. Desses, 927.958 estavam em entidades não afiliadas a nenhuma central sindical, ou apenas 12,79%. Isso significa dizer que os sindicatos afiliados a uma central amealham 87,21% dos sócios de entidades sindicais no país.

O ranking ficou assim estabelecido neste quesito:

CUT – 2.658.272 sindicalizados ou 36,65%
Força – 991.811 sindicalizados ou 13,67%
UGT – 816.396 sindicalizados ou 11,25%
CTB – 663.470 sindicalizados ou 9,15%
NCST – 587.136 sindicalizados ou 8,09%
CGTB – 276.765 sindicalizados ou 3,82%
CSP – 171.376 sindicalizados ou 2,36%
Conlutas – 120.796 sindicalizados ou 1,67%
CBDT – 38.142 sindicalizados ou 0,53%
Outras – 1.645 sindicalizados ou 0,02%
Sem Centrais – 927.958 sindicalizados ou 12,79%
Totais: 7.253.767 ou 100,00%

C) Média de Associados por Sindicato – Como já dissemos, pela média nacional, os 9.801 sindicatos do SIRT associam 740 trabalhadores por entidade, média que cai para 348 em entidades sem centrais e sobe para 886 nos sindicatos filiados a uma central. Vamos ao ranking desse quesito:

Conlutas – 1.529 sócios por entidade ou 106,6% acima da média nacional
CUT – 1.226 sócios por entidade ou 65,67% acima da média nacional
CTB – 1.172 sócios por entidade ou 58,38% acima da média nacional
CSP – 952 sócios por entidade ou 28,64% acima da média nacional
CGTB – 916 sócios por entidade ou 23,83% acima da média nacional
UGT – 780 sócios por entidade ou 5,46% acima da média nacional
NCST – 623 sócios por entidade ou 15,78% abaixo da média nacional
Força – 581 sócios por entidade ou 21,54% abaixo da média nacional
CBDT – 283 sócios por entidade ou 61,83% abaixo da média nacional
Outras – 164 sócios por entidade ou 77,84% abaixo da média nacional
Sem Centrais – 348 sócios por entidade ou 52,95% abaixo da média nacional
Totais: 740 sócios por entidade ou a média nacional.

O sistema nacional de aferições, seguramente, ainda precisa ser melhor aprimorado. Vigora desde 2008, valendo os anos de 2009 e 2010, com 5% e referente a 2011, de acordo com a Lei 11.648/08, este percentual se eleva a 7%. Precisamos desenvolver melhor as informações, com auxílio de outras fontes de informação, como a RAIS, dados do Censo do IBGE que incluísse esses quesitos e mesmo os dados das atas sindicais, validando apenas as informações dos aptos a votarem nas eleições.

No ano de 2009 e 2010, seis centrais atingiram os percentuais de 5%, a saber, CUT, Força, CTB, NCST, UGT e CGTB. Todas as outras menores seis centrais não atingiram. No ano de 2011, base para o rateio das verbais da contribuição sindical apenas cinco atingiram, a saber: CUT, Força, CTB, NCST e UGT. As demais CGTB, CSP, Conlutas e CBDT não atingiram, de forma a que ficarão sem os recursos
provenientes da aplicação da Lei.

A Central Única dos Trabalhadores – CUT, fundada em 1983, a maior e mais antiga, vem, visivelmente, perdendo espaço entre o movimento sindical brasileiro. Esta que já foi mais de 50% sozinha da representação de afiliação de entidades e representatividade de sindicalizados, hoje se situa na faixa de 22% de sindicatos e 36% de associados.

Chama-nos a atenção que a força sindical, ainda que seja a segunda em ambos os quesitos, mostra que suas entidades sindicais filiam muito abaixo da média nacional (21,54% menos), ou seja, são os chamados micros sindicatos, com menos de 600 sócios cada. Nesse quesito a Força cai para a 8ª posição no ranking.

Nesse mesmo quesito, ainda que a Conlutas apareça em 1º, com a maior média, ela não atinge os requisitos da Lei. Assim, seguido da CUT, a CTB, a mais jovem de todas as centrais no país – fundada em dezembro de 2007, portanto com cinco anos de existência – nesse campo registra o 2º maior índice de trabalhadores sindicalizados por entidade, com 1.172 e 58,38% acima da média nacional.

Há muito ainda o que se fazer nesse campo. O sistema do ISRT deve permitir, em mecanismos acordados com todas as centrais legalizadas, a possibilidade de fusão (ou incorporação, seja lá como se queira chamar), de forma a que se possa, como na legislação partidária, por determinação de duas ou até mais entidades, criarem-se novas centrais sindicais, mais fortes e representativas. Não tem sentido algum, não saberíamos dizer quais são mesmo tantas as diferenças para permitir que o país tenha 12 entidades que se apresentem como “centrais sindicais”.

Por fim, uma conclusão mais política, para vermos como ainda é árdua a luta pela elevação da consciência de categoria profissional e consciência política dos trabalhadores e do proletariado brasileiro. Praticamente apenas um em cada cinco trabalhadores registrados possui vínculo com sua entidade de categoria. Grosso modo, 80% de todos os trabalhadores no país talvez ainda achem que as suas vidas seriam melhores sem sindicatos. Precisamos elevar nossos patamares de índices de sindicalização a padrões europeus, acima de 40% pelo menos. Isso só fortalece nosso movimento sindical e as centrais nacionais.

*Sociólogo e membro da Secretaria Sindical Nacional do PCdoB.