Após quatro anos de debates, Senado aprova cotas em universidade
Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escolas públicas. O texto aprovado inclui ainda critérios de renda e étnico-racial. Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por universidades.
Publicado 06/06/2012 15:35
De acordo com a proposta, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A senadora Ana Rita (PT- ES) convenceu os colegas da Comissão a votarem o projeto lembrando que “esta Comissão vai analisar a constitucionalidade do projeto. E considerando que o STF (Supremo Tribunal Federal) já emitiu o seu parecer sobre o sistema de cotas e deu pela constitucionalidade, entendemos que estamos em sintonia. É importante que o debate seja feito já, de imediato, que o projeto retome o andamento aqui, no Senado Federal”.
A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De Brasília
Com Agência Senado