Inácio Arruda sugere emendas em benefício da SUDAM e SUDENE
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou sugestão de emenda à Medida Provisória 563 aos relatores da matéria no Congresso Nacional, senador Romero Jucá e deputada Rebeca Garcia. O objetivo é garantir, por mais cinco anos, a partir de 2014, os incentivos fiscais para as áreas de atuação da SUDAM e SUDENE, possibilitando a continuidade do atual ritmo de redução das desigualdades regionais.
Publicado 28/05/2012 10:53 | Editado 04/03/2020 16:29
“Temos que garantir a continuidade dos incentivos à instalação de empresas nas Regiões Norte e Nordeste, considerando os níveis de desigualdade destas regiões em comparação com o restante do País. A garantia do crescimento econômico também gera empregos”, destacou o senador.
A iniciativa de Inácio pretende garantir a segurança jurídica para a continuidade dos incentivos previstos no art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. A emenda assegura o direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A ação possibilita estancar um processo, que já se observa, de redução da quantidade de projetos de investimentos apresentados à SUDAM e à SUDENE. O motivo ocorre em função da incerteza da continuidade dos incentivos concedidos a investimentos nas áreas de atuação dessas duas superintendências de desenvolvimento regional.
Emendas às MPs 563 e 564
Todas as emendas apresentadas por Inácio estão relacionadas ao desenvolvimento regional. Entre os principais aspectos abordados estão a redução de tributos, beneficiando o segmento da Castanha de Caju, da Cera de Carnaúba, da Bicicleta e da Água Mineral, além da capitalização do BNB e manutenção da exclusividade do banco nas operações financeiras do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
“A nossa reivindicação para estes setores específicos são de crucial importância não apenas para o Estado do Ceará, mas para todo o Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo quanto nas cidades. A desoneração, apesar de representar muito pouco para a arrecadação, certamente, contribuirá para o fortalecimento da nossa indústria e a manutenção da exclusividade de operação financeira do BNB”, defendeu Inácio.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)