Trabalho escravo: votação da PEC não está garantida

A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. Desde então, contumazes reacionários com assento na Câmara e no Senado, pertencentes a vários partidos e organizados como “bancada ruralista”, impedem a conclusão do longo processo legislativo sobre a matéria com medidas procrastinatórias de todo tipo, uma verdadeira chicana contra a vontade expressa do governo e a opinião do movimento popular e das forças progressistas do país.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quórum qualificado. Para a aprovação da PEC serão necessários 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. As forças progressistas não contam com esse número.

A nova chicana fabricada pelos legisladores da direita é um projeto de lei que altera a definição de trabalho escravo no Código Penal.

A bancada do PCdoB se posicionou contrária ao adiamento, encaminhado há duas semanas pelo PMDB que acabou atuando como porta-voz da bancada ruralista. Os deputados comunistas são enfáticos na defesa da PEC, que é autoexplicativa e de aplicação automática, não necessitando para isso de qualquer lei, ordinária ou complementar à Emenda Constitucional.

Desse modo, refletindo a posição política e ideológica do partido e a opinião dos movimentos sociais dos quais os comunistas são parte ativa, a bancada do PCdoB já anunciou que se opõe à proposta de projeto de lei dos ruralistas, que além de ser uma manobra protelatória, visa a embaralhar as cartas e impedir a fiscalização do Ministério do Trabalho, que tem flagrado milhares de casos de trabalho degradante e análogo à escravidão. Dois deputados comunistas – Chico Lopes (CE) e Daniel Almeida (BA) – pronunciaram-se nas últimas semanas nesse sentido.

Também no PT há vozes contrárias às manobras dos ruralistas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (MA), não deixou margem a dúvidas: "Trabalho degradante é todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é degradante”, afirmou.

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, falando em nome do governo, se opôs à proposta dos ruralistas de restringir a conceituação do trabalho escravo constante no Código Penal e anunciou que fará contatos políticos no Congresso Nacional nesta terça-feira, para assegurar o consenso necessário à aprovação da PEC do Trabalho Escravo, segundo informou a Agência Brasil.

A PEC do Trabalho Escravo defende um princípio elementar – o trabalho digno – e prevê uma punição lógica – a expropriação de terras – àqueles que praticarem a exploração de outrem mediante o trabalho escravo ou análogo à escravidão.

A aprovação da PEC que pune o trabalho escravo é uma exigência nacional para que prevaleça a justiça no lugar do arbítrio e da violência. As dificuldades para a sua aprovação refletem as contradições antagônicas de concepção de mundo e projeto político no seio da base de sustentação do governo. A disparidade política e a heterogeneidade de interesses de classe na coalizão governamental atuam como freio à realização das reformas estruturais democráticas, tão necessárias ao avanço do Brasil como nação democrática e progressista.

José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho