Ministério Público denuncia Castelo por fraude no IPTU

O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça por crime de improbidade administrativa o prefeito João Castelo (PSDB) e os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito e de Planejamento, Maria do Amparo Melo. O processo contra os três tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, do juiz Raimundo Neris Ferreira.

O MP acusa Castelo e os dois secretários de terem fraudado o processo de preparação e validação técnica da Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de elaboração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011, que teve um reajuste de até 8.500%.
 

Segundo os promotores de Justiça Marcos Valentim e João Leonardo Leal, os atos de João Castelo, Domingos Brito e Maria do Amparo Melo “comprovam real afronta ao dever de honestidade dos agentes públicos demandados que atuaram no processo de elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV)”.
 

As suspeitas de irregularidades na validação técnica da PGV surgiram em maio de 2011, quando as entidades que foram convidadas para participar do processo da nova Planta Genérica de Valores para preparação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) negaram que tivessem aprovado a nova planta, conforme documentos apresentados pelo secretário Domingos Brito a época.
 

Na investigação realizada pelos dois promotores da Defesa da Probidade Administrativa foi constatado que o governo Castelo não apenas fraudou as atas da reunião que ‘aprovaram’ a Planta Genérica de Valores, como também a instalação da comissão que realizaria os trabalhos e foi coordenada pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito.
 

Os promotores Marcos Valentim e João Leonardo Pires Leal descobriram que a comissão instaurada pelo governo Castelo para “elaborar” a PGV, como estabelecia o Decreto nº 33.144/2007 do município, teve apenas “uma mera função homologatória”, pois o trabalho foi feito pela empresa paulista Aerocarta, no valor de R$ 15.264.967,00.
 

“A atuação da comissão foi reduzida a função meramente passiva, para dar publicidade ao trabalho realizado pela Aerocarta”, disse Leal.
 

A empresa foi contratada por R$ 15,2 milhões pela secretária de Planejamento, Maria do Amparo Melo. O contrato tinha como objeto a elaboração da Planta de Valores Genéricos. Os recursos para a contratação da Aerocarta eram provenientes do contrato de subempréstimo firmado entre a Prefeitura de São Luís e Caixa Econômica, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Federal. O processo de contratação da empresa foi iniciado em maio de 2009.
 

Para os promotores da Defesa da Probidade Administrativa, a comissão foi instalada por Castelo, após a contratação da Aerocarta e já elaborada a Planta de Valores Genéricos, que era apenas para homologar o trabalho da empresa.
 

“A contratação da Aerocarta anterior à instituição da comissão, demonstra que o prefeito e os dois secretários não tinham interesse na participação da sociedade na elaboração da Planta de Valores Genéricos, o que caracteriza uma efetiva ausência de transparência no processo”, afirmou o promotor.
 

Segundo os promotores os atos de João Castelo, Domingos Brito e Maria do Amparo Melo, indicam a quebra “ao princípio da moralidade está relacionada à má-fé dos agentes públicos, na condução equivocada do complexo processo de elaboração da Planta de Valores Imobiliários”.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão