Chico Lopes defende medidas  em prol do desenvolvimento

É com grande honra e muito prazer que venho a esta tribuna, para este pronunciamento em Grande Expediente, para falar do atual momento político e socioeconômico de nosso País. Um momento que ainda nos guarda grandes desafios, mas que sem dúvida alguma nos anima por estarmos caminhando o bom caminho, seguindo na direção certa rumo a um país mais desenvolvido e, principalmente, de mais justiça social.

Quero aqui, senhor presidente, me referir às recentes medidas da presidente Dilma que, na liderança do Governo Federal há menos de um ano e meio, vem dando continuidade ao grande ciclo de mudanças positivas iniciado no governo Lula, quando, em um movimento crucial para uma guinada em sua história, o povo brasileiro escolheu um operário para guiar os destinos da nação, rumo a um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Rumo à superação de heranças centenárias que nos impunham o atraso, o subdesenvolvimento, a miséria e a injustiça social como cancelas intransponíveis, de tramelas pesadas demais para o braço de nossos sertanejos, aqui exemplificando a todos nós, brasileiros, que sempre sonhamos não com um futuro, mas com um presente melhor para este País que, por muito tempo, se resignou diante de promessas sempre adiadas para um amanhã que nunca chegava.

Pois bem, nobres colegas deputados: o futuro chegou. O povo brasileiro, exercendo o voto democrático e esquecendo os fantasmas do medo e da paralisia social, outrora alimentados por uma elite a quem interessava que tudo continuasse como estava, escolheu caminhar na direção de um Brasil, efetivamente, de todos. Em 2002, quando Luís Inácio Lula da Silva chegou ao poder, ele não representava apenas a própria busca por uma meta adiada desde 1989, quando de sua primeira tentativa de chegar ao Palácio do Planalto. Representava, isto sim, a voz e a vez de dezenas de milhões de brasileiros, ansiosos por mudança, desejosos de um novo tempo para nosso País, e de um novo lugar no mundo para nossa nação.

Coube a esse operário construir a mudança, contando, para tanto, com o apoio deste Congresso e de toda a sociedade. Que reconheceu a justiça das causas abraçadas pelo governo, como a superação da miséria, a erradicação da fome, a inclusão social de milhões e milhões de brasileiros, a ascensão social de boa parte de nossa população a um estágio de melhores perspectivas e horizontes mais largos e animadores, o investimento na educação, a atenção do País para com seus próprios cidadãos. O resultado, todos sabemos: Lula, antes desacreditado, entrou para a história como o presidente mais bem avaliado, após oito anos de governo em regime democrático e de profundas mudanças na tessitura da sociedade brasileira.

A presidente Dilma Rousseff aceitou o desafio de levar adiante essa missão, representar e reforçar esse legado, no compromisso em manter o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, da educação, do fim da miséria, do acesso à educação, da construção de mais infraestrutura e de melhores condições para que continuemos resistindo às crises da economia internacional e escrevendo nossa própria história, como nação independente, para a qual cada vez mais o mundo inteiro volta os olhos. E com menos de um 18 meses de governo a presidente vem confirmando que estava preparada para assumir tamanha missão. Sua popularidade segue crescente, em todas as pesquisas, para aflição dos setores oposicionistas que esperavam, com o apoio de parte da chamada grande imprensa, minar a credibilidade do governo, dando repercussão a denúncias de supostas ilicitudes – às quais a própria presidente sempre reagiu com a justa medida, sem se deixar tornar refém dos verdadeiros interesses por trás desse debate: os dos mais poderosos, que sentem saudades dos tempos em que dominavam não apenas o poder econômico, mas também a pauta política e social brasileira.

Hoje, o Brasil vive uma época diferenciada, em que o governo conta com apoio popular e forte mobilização, o suficiente para não se tornar refém desse tipo de estratagema. Os cidadãos têm cada vez mais clareza dos interesses que costumam margear esses debates, e se prontificam a apoiar a presidente nas decisões que precisam ser tomadas, em prol do crescimento do País, de mais empregos para nossa gente, de melhores salários, de mais comida na mesa do povo, de mais acesso à educação, de melhores perspectivas para os filhos da classe trabalhadora.

Dilma recebeu de Lula o Brasil do Pro-uni, do FIES e da expansão, em ritmo inédito, do ensino superior. Se temos ainda grandes desafios quanto à educação, como a melhoria da educação básica e do ensino fundamental, hoje podemos nos orgulhar de viver em um País em que não apenas os filhos da elite chegam às universidades. Temos cada vez mais trabalhadores realizando o sonho de ver seus filhos graduados e pós-graduados, seguindo carreiras importantes para a consolidação da nossa nação entre as maiores do mundo.

E aqui, senhor presidente, quero destacar que nós, do PCdoB, que sempre estivemos com o presidente Lula, desde a campanha de 1989, e que fazemos parte, com muito orgulho e consciência política, do governo Dilma, sempre defendemos a importância desses investimentos em educação, como ferramenta para, de fato, chegar ao ansiado estágio superior de desenvolvimento. E aqui me aproximo, nobres deputados, do teor principal deste pronunciamento, destinado a chamar atenção para algumas medidas necessárias para que possamos continuar a nos orgulhar deste novo Brasil e caminhar a passos mais largos para a sua construção.

Neste momento, em que o Brasil vive um novo ciclo positivo, queremos chamar atenção, senhor presidente, para a necessidade de reforçar ainda mais os investimentos em educação. Temos defendido as bandeiras de 10% do PIB para o setor educacional e de 50% do Fundo Social do Pré-sal para essa mesma finalidade. Isso porque entendemos, senhor presidente, que neste momento em que o Congresso Nacional discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com novas e ousadas metas para a educação brasileira até 2020, precisamos de mais do que propostas e palavras: necessitamos de recursos para poder colocar em prática esse ousado plano, que inclui a expansão ainda maior do ensino técnico e profissionalizante e a adoção da ampliação da jornada escolar em todo o País, como direito do aluno e de toda a sociedade.

Para isso, precisamos desses recursos, de forma concreta e segura, para que todo o roteiro de investimentos previstos no PNE não venha a se perder ou a se realizar de forma apenas parcial, devido a uma possível insuficiência de verbas para investimento na educação. Defendemos a proposta, apresentada por nosso correligionário, o senador Inácio Arruda, de destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. Ideia que conta com apoio maciço da juventude e das entidades ligadas à defesa da educação e da qualidade de ensino, em todo o País.

Somente a continuidade dos históricos investimentos em educação garantirá que nosso País, que vem se preparando para seguir galgando novos patamares no seu desenvolvimento, não tenha esse movimento tolhido por um “apagão de pessoal”, pela falta de trabalhadores em número suficiente e com a devida capacitação para atuar nas várias frentes abertas por esse novo momento: desde a melhoria de nossa infraestrutura de estradas, portos, escoamento de nossa produção, até a construção civil (que nunca esteve tão em alta), o comércio exterior, a pesquisa e a alta tecnologia. As empresas brasileiras estão crescendo, se fortalecendo e ganhando o mundo. O mercado interno está cada vez mais robusto, e, se é ele que tem nos mantido em segurança diante dos grandes solavancos da economia internacional, é também ele quem necessitará de apoio do Poder Pública para a formação de pessoal capacitado a ocupar os milhões de postos de trabalho em processo de abertura.

Esse aspecto do investimento em educação e formação profissional, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, se soma a outros para os quais nosso partido tem chamado atenção, a partir dos debates sobre o novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. São várias peças de um mesmo mapa, em que o melhor para o futuro breve do nosso País é o grande objetivo. A busca de um Brasil com mais riqueza, emprego, trabalho e renda, com mais oportunidades acessíveis ao conjunto de sua população, é o grande projeto político que vem sendo posto em construção, nesses últimos nove anos e meio, pelo campo popular e pelo Governo Federal, com repercussão em todos os níveis de administração e em todas as esferas da nossa sociedade.

E nesse sentido, senhor presidente, o PCdoB sempre levantou sua voz na defesa de mais ousadia e de um ritmo mais rápido a esse processo. É com satisfação e clareza de contribuir para esse processo que quero aqui, em nome do meu partido, aplaudir as recentes medidas anunciadas pela presidente Dilma para combater os juros elevados – uma chaga que sempre dificultou o crescimento do nosso País. Dilma vem demonstrando, através de atos concretos, que chegou a hora de encarar a questão dos juros como o que ela, de fato, é: um problema tão político quanto econômico. Uma questão a ser debatida por todos os brasileiros interessados nos destinos de nossa gente e do nosso País.
Quero parabenizar a presidente Dilma e o Governo Federal como um todo pela convicção com que tem sido encarada a tarefa de modificar, para melhor, esse cenário. As novas medidas relativas à Caderneta de Poupança, anunciadas na semana passada, vêm exatamente confirmar que o Brasil continuará com juros em queda, o que favorece o mercado interno, a produção nacional, o empreendedorismo (em vez da especulação financeira), a geração de novos empregos, a melhoria dos salários, o acesso a uma vida com mais condições de dignidade, por parte de nosso povo.

E aqui não falo apenas das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto às mudanças na Poupança que deixam entrever essa continuidade da queda dos juros em nosso País. Falo também do corajoso pronunciamento da presidente Dilma, que, em rede nacional de rádio e TV, no Dia do Trabalho, chamou as instituições financeiras à devida responsabilidade, à missão de também oferecer a sua participação para um País diferente.

Ao contrário do que alguns representantes da oposição se apressaram a dizer, as mudanças na Caderneta de Poupança preservam os pequenos e médios poupadores, impedem a migração de grandes investidores para a poupança e, o que é mais importante, retiram dos bancos um possível argumento para a manutenção de elevadas taxas de juros no Brasil. As mudanças foram anunciadas pelo Governo Federal com toda o cuidado com os pequenos e médios poupadores. As novas regras valerão apenas para as poupanças que serão abertas e os depósitos que serão feitos a partir do momento em que a taxa Selic chegar a 8,5%, ou seja, quando os juros caírem mais. Essa é a grande boa notícia que o trabalhador brasileiro, hoje contemplado por uma política de valorização real do salário mínimo, recebeu neste Primeiro de Maio.

A presidente Dilma merece aplausos de toda a sociedade pela coragem que vem demonstrando, no enfrentamento desse debate e na adoção de medidas concretas, contra os interesses do sistema financeiro e dos especuladores e a favor da produção e dos trabalhadores. A queda dos juros, bandeira sempre levantada pelo PCdoB, é uma grande vitória da sociedade, de todos que apóiam a redução dos juros como meio de estímulo à produção, de conquista de mais empregos e melhores salários, de redação das taxas que penalizam os consumidores, em produtos como cartão de crédito e cheque especial, crediários e empréstimos. Taxas que ainda são muito altas, mas que certamente seguirão em queda, se o Governo Federal, com apoio da sociedade, se mantiver nesse caminho.

Mas aqui, senhor presidente, senhoras deputadas, nobres colegas deputados, preciso também me referir a outra batalha que temos travado, contra os interesses dos bancos e do sistema financeiro: a da fiscalização e redução das tarifas bancárias no Brasil. Temos já aprovado, na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, requerimento de formação de uma subcomissão, para mais uma vez nos aprofundarmos nesse tema. Queremos cobrar providências dos bancos, que, apesar de todo o esforço do Governo Federal nesse sentido, com a normatização das tarifas, vigente desde 2009, ainda vêm deixando a ganância ultrapassar o bom senso. Como resultado, algumas tarifas, como a de renovação de cadastro, registraram alta de mais de 400%, no último ano, o que é inexplicável, totalmente injustificável e inaceitável.

Levaremos esse trabalho às últimas conseqüências, cobrando respeito dos bancos para com os consumidores, também por entender que precisamos, tanto quanto lutar pela queda dos juros, lutar para que o custo da produção e a economia popular sejam poupados do pagamento de tão elevadas tarifas. Se o Governo Federal está fazendo sua parte para que os juros caiam e a produção seja incentivada, cabe às instituições financeiras, sem sobressaltos nem medidas autoritárias, também dar a sua contribuição. Em uma economia estável, não se concebe que as tarifas bancárias continuem tão altas. É preciso mais respeito com o consumidor e com o próprio País.

Essas medidas, senhor presidente, senhores deputados, se somam a outras, que temos defendido, como partido integrante da base aliada do governo Dilma, para que possamos complementar e acelerar esse ciclo de crescimento pelo qual o Brasil vem passando. A desoneração das atividades produtivas, uma reforma tributária que permita maior justiça fiscal, a redução do preço da energia elétrica e o ressarcimento dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, entre 2002 e 2009, são outras medidas igualmente importantes, para que nossa economia siga no bom caminho, ajudando a concretizar um Brasil cada vez mais forte e justo.

O investimento público na ação social, na educação, na formação tecnológica, na infraestrutura vem dando frutos e tem muito ainda a render a nosso País. O País que receberá a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e que continuará, tenho certeza, cada vez mais se destacando no cenário global, como uma nação fortalecida e capaz de contribuir, com iniciativas e exemplos práticos, para um novo cenário global, de mais humanismo e justiça social. O PCdoB se orgulha de dar sua contribuição a todo esse movimento, de proporções históricas, e continuará defendendo, no âmbito do próprio governo e em todas as esferas de debate, ousadia e pressa quanto à construção e à consolidação deste novo País.

Muito obrigado.

Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB-CE