Atividades em Brasília pedem aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Artistas, sindicalistas e ministros da área social engrossam a movimentação. Às 10 horas, artistas do Movimento Humanos Direitos e representantes das centrais sindicais foram recebidos pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em seu gabinete, de onde saíram juntos até a Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), abaixo-assinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Na audiência com o presidente da Câmara, estiveram presentes também os ministros do Trabalho, Brizola Neto e da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

O presidente da Câmara afirmou que colocará a PEC do Trabalho Escravo em votação hoje. Mas admite que haverá resistência da bancada ruralista. “Ainda vai ser necessário um diálogo com os líderes e com os atores políticos para viabilizar a votação”, disse.

Segundo ele, é necessário endurecer a lei e punir quem pratica trabalho análogo à escravidão. “É inconcebível que, no século 21, ainda tenhamos trabalho escravo em algumas regiões do Brasil", afirmou o presidente.

A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa.

Medida urgente

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), a votação da matéria é urgente: “O trabalho escravo agride a dignidade da pessoa humana, rebaixa a todos nós enquanto sociedade e é urgente que seja extinto. A expropriação prevista resgata o valor e a função social da terra e a destinação dos bens econômicos também são sanções necessárias e que nos parecem adequadas. Nossa bancada defende e votará pela aprovação da PEC 438”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Escravo, deputado Domingo Dutra (PT-MA), disse estar otimista com a aprovação da matéria. Ele lembrou que o projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara logo após o assassinato de três auditores fiscais do trabalho em Unaí (MG), em 2004. “Não queremos que haja mais sangue para sensibilizar os deputados”, disse o parlamentar.

“O maior desafio é o quórum alto e o segundo é que se reverta em votos favoráveis para garantir os 308 votos necessários para aprovar o projeto”, disse ainda o parlamentar, anunciando outras atividades que estão sendo realizadas para sensibilizar os deputados.

Desde ontem (7) está aberto ao público, nas dependências da Câmara, uma exposição de fotos do trabalho escravo “para provar aos incrédulos que não são os auditores que inventam histórias”, enfatiza Dutra.

Ajuda ministerial

Na parte da tarde, às 15h30, a ministra Maria do Rosário participa de audiência pública da CPI do Trabalho Escravo, que contará com a presença de ex-ministros dos Direitos Humanos. A audiência vai reunir os ex-ministros Nilmário Miranda, hoje presidente da Fundação Perseu Abramo e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Mário Mamede Filho, hoje superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza; e Paulo Vannuchi, atualmente diretor do Instituto Lula.

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), diz que a audiência pública de hoje da CPI do Trabalho Escravo, com a presença da Ministra Maria do Rosário e de ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também servirá para engrossar essa mobilização a favor da aprovação da PEC.

“Os ministros são uma sinalização viva de que distintos governos reconheceram a existência do trabalho escravo no Brasil e assumiram o esforço por sua erradicação. Apesar de termos avançado no combate a esta praga, o trabalho escravo ainda é uma triste realidade no Brasil. Por isso, buscamos o endurecimento das leis que punem este crime contra a humanidade”, defende Puty.

Serviço:
Assine a petição para fortalecer o combate à escravidão no país. 

O twitaço começou às 11h da manhã desta terça-feira (8). As hashtags utilizadas são:#trabalhoescravo e #pec438

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências