EUA: Justiça avalia lei racista de imigração do Arizona

A Justiça dos Estados Unidos começou a analisar, ontem (25), a polêmica lei SB1070, do Estado do Arizona, contra a imigração clandestina. A Suprema Corte estudará a legalidade da medida, que causou a reação de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, dentro e fora dos EUA. A Corte também vai decidir se cada um dos 50 Estados do país pode adotar legislação própria sobre a imigração. No Arizona, Estado que faz fronteira com o México, a lei entrou em vigor em julho de 2010.

Pouco tempo depois de entrar em vigor, a medida foi questionada pelo presidente Barack Obama, que determinou um estudo da legislação estadual por considerá-la discriminatória. Atualmente, as leis contra a imigração ilegal são de competência exclusiva do governo federal.

Entre outros pontos, a medida permite à polícia do Arizona prender qualquer pessoa suspeita de ser um imigrante ilegal caso ela não esteja com seus documentos, mesmo estando regularizada.

Associações de defesa dos estrangeiros questionaram a lei, denunciando-a como racista e de transformar em suspeitos potenciais os cidadãos de origem hispânica, ainda que estejam com sua situação regularizada ou sejam norte-americanos. O Brasil, com outros 18 países, questionou outro item da medida que impede que os imigrantes trabalhem ou procurem emprego enquanto estiveram ilegais no país. O grupo, que também inclui o México, alega que a medida pode colocar em risco suas relações diplomáticas com Washington.

A legislação do Arizona ainda prevê penas severas para quem transportar ou empregar um imigrante ilegal. Antes da medida chegar à Suprema Corte, os republicanos tentaram atenuar seu alcance e retiraram alguns pontos do texto, como aquele que autoriza a polícia a parar e prender imigrantes suspeitos de serem ilegais. Segundo a imprensa, a tendência entre os juízes é aprovar, pelo menos em parte, aquela lei. Os juízes não estariam de acordo com as alíneas que punem como um crime a não apresentação de documentos de identificação ou falta de uma atividade remunerada por parte de um imigrante.

Com informações do Opera Mundi e agências