Proposta dos royalties continua sem consenso e discussão é adiada
O parecer preliminar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, apresentado nesta terça-feira (24) pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. “A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados, e essa regra é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País”, justificou.
Publicado 25/04/2012 13:59
O grupo de trabalho vai se reunir novamente no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara. A previsão é de que a matéria entre na pauta somente no fim de maio, quando haverá uma “janela”, sem preferência de votação para medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.
A proposta preliminar apresentada pelo deputado Zarattini prevê que, até 2020, tanto estados como municípios confrontantes vão receber 11% dos royalties; a União ficará com 20%; os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada; e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3%.
O relator disse que todo o seu esforço foi para que os municípios não sejam prejudicados. “O objetivo é que os municípios, que têm as finanças muito mais delicadas do que os estados, não tenham a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado”, enfatizou.
Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.
Recursos para todos
Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator Zarattini determina ainda que parte dos recursos do fundo especial será destinada para investimentos nas áreas de infraestrutura; de ciência e tecnologia; de defesa; e de educação.
A medida foi elogiada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Newton Lima (PT-SP). Mas desagradou os estados confrontantes, especialmente a bancada do Rio de Janeiro. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) elogiaram o esforço do relator, mas já anteciparam que a bancada não aceitará mudanças nos contratos atuais. “As novas regras não podem ser aplicadas a projetos já licitados”, defenderam.
De Brasília
Com agências