Mantega vai discutir com deputados dívida dos estados

 Após ouvir o ministro, os deputados vão se reunir para fechar uma proposta do grupo de trabalho a ser apresentada ao governo federal sobre a renegociação de R$430 bilhões de governos estaduais e municipais com a União.

Na última quinta-feira (19), sete governadores, dois vice-governadores e cinco secretários estaduais vieram à Câmara para debater o assunto. Para Vaccarezza, esse foi o maior acontecimento deste semestre na Câmara. “A presença dos governadores deu peso político ao trabalho do grupo e colocou definitivamente o tema da dívida dos estados na agenda nacional”, afirmou Vaccarezza.

Entre 1997 e 2001, a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios com base no pagamento, em 30 anos, dos valores corrigidos pelo IGP-DI. Naquela época, as dívidas somavam cerca de R$100 bilhões. Depois de 15 anos de pagamentos, o montante da dívida soma R$429,8 bilhões.

Propostas

O coordenador do GT apresentou na quarta-feira (18) uma proposta, que inclui os três pontos em que há consenso entre os deputados. A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) como indexador para correção da dívida; a redução dos juros, que variavam de 6 a 9%, para 2%, com adoção da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) como teto para essa correção (se o IPCA mais os juros for maior, vale a taxa Selic); e a criação de um fundo de investimentos em infraestrutura para que o governo federal retorne aos estados metade dos pagamentos efetuados à União.

Vaccarezza lembrou que essas mudanças não dependem de iniciativa legislativa, mas de uma negociação entre o governo federal e os estados e municípios. “O papel do Congresso é patrocinar o debate, apontar saídas. Caberá à União acertar com os entes federativos os termos dessa pactuação”, disse, acrescentando que será necessário aprovar uma pequena alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a repactuação.

De Brasília
Com agências