CPI do Cachoeira tem acesso ao inquérito da PF, diz ministro

“Por força da Constituição, a CPMI tem poderes de autoridade judiciária. E acredito que ela [a comissão] terá acesso a tudo que foi produzido no inquérito, mas a decisão final é do STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.

O ministro participou da abertura de uma feira internacional de segurança privada no Expo Center Norte, na zona norte da capital. Na saída do evento, em entrevista coletiva, ele defendeu a PF contra a nulidade das provas requerida pela defesa de Cachoeira.

Segundo os advogados do bicheiro, como envolvia um parlamentar –o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO)–, o caso deveria ter sido remetido ao STF. Já que não foi, sustenta a defesa, as provas obtidas por decisão da Justiça em primeiro grau seriam ilegais.

De acordo com o ministro, a PF não agiu sem conhecimento do Supremo. “A defesa sempre opta por um caminho –se defende ou tenta a nulidade das provas. Mas a PF agiu rigorosamente dentro da lei. Ninguém nunca autorizou [a escuta de] pessoas que tinham foro privilegiado sem autorização do STF”, afirmou Cardozo. “Quando se investigou quem não tinha foro, existiam telefonemas de pessoas envolvidas em práticas criminosas que ensejaram que o caso fosse remetido ao STF. Só que a PF colocou a verdade à luz do sol, a claro, e agora cabe ao Judiciário decidir o que fará com essa verdade”, disse.

Vazamentos e “ansiedade” da imprensa

Cardozo também ressaltou que a PF já instaurou inquérito para apurar vazamentos à imprensa de trechos das gravações entre o bicheiro e os investigados. O ministro admitiu que há uma “dificuldade grande em manter sigilo”, mas avaliou que esses vazamentos estão em menor intensidade, nos últimos dias.

“São 30 réus, dezenas de advogados, e várias autoridades públicas têm acesso ao inquérito. Determinei um inquérito para apurar quem foram os responsáveis por esses vazamentos, e evidentemente a lei se aplicará a essas pessoas”, afirmou.

Para Cardozo, “é uma pena” que esses vazamentos ocorram. “Sei que muitas vezes é ansiedade da imprensa para obter dados e sei que a imprensa tem o sigilo [da fonte] garantida pela Constituição, mas, se comprovar a autoria [dos vazamentos], teremos de aplicar a lei com rigor”, concluiu.

Entenda a CPI do Cachoeira

A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, sobre um suposto esquema montado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro de 2012 acusado de vários crimes, entre os quais exploração de jogo de azar, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contrabando. Além de atuar no ramo de jogos, Cachoeira têm atividades também em outras áreas.

Fonte: UOL