Juízes alertam para reforma prejudicial aos trabalhadores
A edição anual da Agenda Político-Institucional Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz um alerta para as propostas que tramitam no Congresso Nacional que representam ameaças aos trabalhadores. A entidade destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país. A publicação é um instrumento de informação sobre temas do Direito do Trabalho.
Publicado 23/04/2012 14:39
“A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos trabalhistas”, afirma o presidente da Anamatra, juiz Renato Sant’Anna. O caso mais gritante é o projeto que regulamenta a terceirização, admitida atualmente apenas em atividades-meio. “É uma proposta que quebra o sistema de trabalho que a gente conhece hoje e quebra o controle sindical”, argumenta o magistrado.
Ele alerta que “de cada cinco mortes em acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado”.
A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 está disponível para leitura no site da entidade. Exemplares também foram distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras.
Com informações da Anamatra