Eleição para Conselheiro Tutelar do Distrito Federal
Foi publicada, no último dia 4, no Diário Oficial do Distrito Federal (DF), a resolução que regulamenta o processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares e institui as normas e procedimentos necessários para o triênio 2013/2015.
Publicado 20/04/2012 11:24 | Editado 04/03/2020 16:41
A escolha dos membros do conselho tutelar será feita pelos eleitores do Distrito Federal através de votação facultativa, direta e secreta sob a responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Poderão votar os eleitores que comprovadamente morarem nas regiões administrativas do DF onde seu título esteja registrado, sendo obrigatória a apresentação dele ou do comprovante de votação da última eleição e documento de identificação pessoal. O poder executivo local disponibilizará os meios necessários para a realização de todos os atos do processo de escolha.
O período de inscrição para o cargo de Conselheiro Tutelar será definido ¬¬através de edital de convocação. A votação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será realizada em único dia em locais a serem definidos e divulgados, também, através de edital, pela Comissão Especial Eleitoral, sendo que o processo de escolha será realizado preferencialmente por urnas eletrônicas. Concluída, a votação, será lavrada uma Ata com resultado final que será encaminhada a Comissão Especial Eleitoral que ficará a cargo de dar divulgação, capacitar e empossar os novos conselheiros, sendo o resultado da eleição publicado no Diário Oficial do DF.
Quem pode concorrer
Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas de conselheiro tutelar do Distrito Federal devem ter 21 anos na data da posse, boa reputação, residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar na Data da apresentação da candidatura, ensino médio completo, pleno gozo dos direitos políticos, aprovação em exame de conhecimento específico, não ter sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar.
Igor Cunha, de Brasília