STF e CNJ lançam sistema que reduz custo e amplia a transparência
“Reduzir o custo, a burocracia, e assegurar mais cidadania”. É com este objetivo que foi lançado, nesta sexta-feira (13), o sistema ‘Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe)’, que garantirá à sociedade o acesso às das informações sobre processos que tramitam em tribunais.
Publicado 13/04/2012 17:10
Quase metade das informações sobre processos em tramitação, em tribunais, varas e outros órgãos do Judiciário poderão ser acessadas por meio do novo sistema que pode ser buscado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet.
O objetivo do projeto lançado hoje (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ é “reduzir o custo Brasil, a burocracia, e assegurar mais cidadania” aos que precisam usar os serviços da Justiça, informou
Em declaração à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Fedral (STF), o ministro Cezar Peluso, destacou que o acesso a cerca de 40% das informações existentes no Judiciário está disponível para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal.
Segundo Peluso, o sistema não afeta a privacidade dos cidadãos, assegurada pela legislação brasileira.
“Não se trata de instrumento de intrusão, mas que assegura a possibilidade de acesso a informações que hoje podem demorar até um ano para serem conseguidas pelo público", disse o ministro.
O banco de dados do Cnipe permitirá também consultar a situação de imóveis, a regularidade de propriedade, o estado civil dos cidadãos entre outras informações.
Com informações da Agência Brasil