Deputados retomam discussão em defesa do "trabalho decente" 

 O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que propôs o debate, avalia que a noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) destacou a situação de fragilidade de direitos das empregadas domésticas. “Existem iniquidades que precisamos corrigir. Não faz mais sentido termos uma situação como a das trabalhadoras domésticas, que não possuem um mínimo de direitos protegidos”, afirmou.

O parlamentar também considera que o desenvolvimento econômico do Brasil não será pleno se não for garantido o desenvolvimento social. “Se nós não rompermos as amarras que emperram o nosso desenvolvimento social, de nada adiantará aumentarmos o nosso PIB (Produto Interno Bruto), pois não vamos conseguir oferecer condições de vida digna para toda a população brasileira”, avaliou o deputado.

O que é trabalho decente

O Trabalho Decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT): respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.

Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado, em 2003, pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.

“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, lista o deputado.

De Brasília
Com agências