Assis Melo na TV: fator previdenciário quebrou pacto social

Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute o fator previdenciário, aprovou uma proposta intermediária, que nem acaba com o fator e nem o mantém nos moldes atuais. É o chamado Fator 85/95, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens respectivamente.

Os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem obtiveram importante conquista nesta quarta-feira (11) com a aprovação, por unanimidade, de parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao projeto de Lei que estabelece o piso dos enfermeiros em R$4.650 reais, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. A categoria participa também de manifestação em favor da jornada de 30 horas semanais de trabalho.

A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite ao estudante que trabalha sair do emprego uma hora mais cedo ou entrar uma hora mais tarde durante o período de aulas. De acordo com o relatório do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o benefício valeria para estudantes dos ensinos fundamental, médio ou superior que tenham aulas presenciais ou não.

No debate sobre o fim do fator previdenciário, na tarde desta terça-feira (27), na Comissão de Trabalho da Câmara, se repetiram as três opiniões vigentes entre trabalhadores, patrões e governo. Os primeiros defendem o fim do fator previdenciário que prejudica os trabalhadores; os segundos dizem que deve existir uma medida que garanta o benefício para as gerações futuras e o governo manifesta a preocupação de que o fator previdenciário não evitou a aposentadoria mais cedo como queria a proposta.