UFPI: Docentes terão reajuste zero em 2012

O governo federal descumpriu o acordo firmado com o ANDES-SN, em agosto de 2011, que previa o aumento linear de 4% no salário-base a partir de março deste ano e a incorporação das Gratificações Específica do Magistério Superior (Gemas) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Gebtt) no vencimento básico.

A folha de pagamento de março, fechada recentemente, não prevê qualquer alteração salarial para os docentes das IFES, o que mostra a falta de respeito do governo federal com a categoria.

O argumento para não inclusão do aumento de 4% e da incorporação das gratificações no salário de março de 2012 é de que o projeto de Lei 2203, que contém os termos do acordo assinado em 2011, segue em tramitação no Congresso Nacional.

Por enquanto, não há perspectiva para aprovação do PL no Congresso Nacional. O projeto recebeu 182 emendas, durante o prazo regimental da Câmara dos Deputados. Grande parte das emendas propõe a retirada da Seção XXIV, que pretende alterar alguns dispositivos do Regime Jurídico Único (RJU), que trata da insalubridade e periculosidade. A Seção foi incluída no documento encaminhado à Câmara pelo governo, à revelia das negociações e sem conhecimento das entidades.

A tramitação segue lenta e até o relator do projeto foi modificado pela Comissão do Trabalho, da Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmara, o que deve gerar mais atrasos na elaboração do parecer.

 

Desde outubro de 2011, o projeto estava sob a relatoria do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que chegou a reunir com diretores do ANDES-SN, e havia se comprometido a apresentar seu parecer até a segunda quinzena de março. Agora, o relator do PL é o deputado goiano e líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes.

PL 2203/11 será retroativo

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça, reafirmou (22/03), que o PL 2203/2011 terá eficácia aos professores federais a partir de primeiro de março, independente da data de sua aprovação no Congresso.

A declaração foi feita durante a reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF), que teve como pauta a discussão dos PLs que tramitam no Parlamento, que envolvem interesses dos SPF.

Os servidores públicos federais reivindicaram o índice de 22,8% de recomposição emergencial e linear nas primeiras reuniões da categoria com o novo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. Os encontros aconteceram nos dias 14 e 15 de março, em Brasília.

A reivindicação dos servidores está baseada na variação da inflação, com base no índice do INPC/IBGE, entre maio de 2010 e fevereiro de 2012, somado ao percentual do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011. Na reunião, o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF disse que espera negociar com o governo uma campanha salarial, com fixação de data base para o reajuste nas carreiras federais.
 

Nas reuniões, o posicionamento do novo secretário mostrou que as perspectivas de recomposição salarial para 2012 é quase nula. Sérgio Mendonça se mostrou reticente em discutir qualquer proposta de reajuste salarial unificado para 2012, e disse que o governo tem priorizado corrigir distorções entre as carreiras do funcionalismo. “Acho que há uma expectativa de construir essa proposta, mas não com efeitos para este ano. Mas com efetividade para 2013 e eventualmente 2014”, declarou Mendonça.

O secretário usou o mesmo discurso de seu antecessor ao dizer que seria necessário avaliar o impacto financeiro, e que no momento era difícil falar de índices. Ele reafirmou que o governo trabalha com o prazo de 31 de agosto, data limite para enviar ao Congresso a proposta orçamentária para 2013.
 

Segundo o secretário, nos cálculos realizados pelo Planejamento, os servidores federais não acumularam perdas. Sérgio Mendonça declarou ainda que acha difícil atender ao prazo estipulado pelas entidades, de apresentar na mesa um índice de recomposição inflacionária mais a correção das distorções nas carreiras até abril.

ASCOM