Deputado reclama de poucas famílias controlarem imprensa no País
O deputado Emiliano José (PT-BA) criticou o fato de poucas famílias controlarem o sistema de comunicação brasileiro. “Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber as informações divulgadas pelas poucas famílias que controlam a comunicação brasileira”, disse. Emiliano José fez a declaração no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, que aconteceu esta semana na Câmara dos Deputados em Brasília.
Publicado 23/03/2012 11:28
Ele acrescentou que a regulação das comunicações é própria de países com a democracia consolidada. “Hoje há limitação da liberdade de expressão no Brasil, porque diversos setores estão impedidos de falar”, afirmou.
Para o integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, a questão central não é se deve haver ou não regulação, mas qual regulação deve ser feita. Valente afirmou que um novo marco regulatório para as comunicações deve delimitar com precisão o que é comunicação pública, privada e estatal. De acordo com ele, na legislação atual esses limites não estão claros.
Conforme o pesquisador, as emissoras públicas, como a TV Brasil, não são do governo, mas da população. Elas devem ter instâncias de controle, como conselhos curadores, formados por diferentes setores e representações da sociedade, e financiamento autônomo.
Para o integrante do Intervozes, outro grande problema da legislação atual é a não obrigatoriedade das emissoras de televisão aberta de transmitirem os canais estatais, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, por exemplo. Hoje apenas as TVs por assinatura são obrigadas a oferecer ao público esses canais.
Fonte: Agência Câmara