Adiado julgamento de ação sobre ressarcimento de taxa de energia
O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, adiou o julgamento da Ação Popular que solicita o ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009, e tinha julgamento marcado para esta terça-feira (20). A ação foi retirada de pauta pelo relator, alegando a não conclusão do voto. A ação entrará em pauta para julgamento na próxima terça-feira (27).
Publicado 21/03/2012 14:52
A Ação Popular apresentada em julho de 2010 contra a Aneel e todas as concessionárias de energia elétrica do País, se baseia em erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, admitidos pela própria agência. Os erros geraram um prejuízo de R$8 bilhões aos consumidores, que pagaram mais do que deviam.
A Agência reconheceu a distorção e corrigiu os cálculos, a partir de 2010. Mas não determinou o ressarcimento, por parte das empresas distribuidoras de energia, dos valores pagos indevidamente pelos consumidores. Esse ressarcimento é o objetivo da ação, apresentada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB-CE).
De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes