Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”

O evento tem como objetivo discutir as experiências das legislações que dão suporte à comunicação pública em diferentes países, de forma a subsidiar os atores sociais brasileiros na proposição de políticas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões; que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional; que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão.

Nos dias 21 e 22, haverá palestras com grandes especialistas de dentro e fora do Brasil. O dia 23 será reservado aos debates das plenárias setoriais. As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na Plenária Final.

PROGRAMAÇÃO

:: 21 de março (quarta-feira) ::

8 horas | Credenciamento
8h30 | Mesa de Abertura

Convidados:

* Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
* Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal;
* Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
* Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
* Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
* Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
* Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações;
* Deputado Bruno Araújo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
* Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.

Convidados:

* Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA);
* Prof. Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
* Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
* Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mediação: Deputado Emiliano José

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.

Convidados:

* Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
* Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
* Regina Lima, da Ouvidora-Geral da EBC;
* Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).

Mediação: Deputada Luciana Santos

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.

Convidados:

* Cynthia Fenneman, da American Public Television (APT);
* Senador Walter Pinheiro;
* Mario Jefferson Leite Melo, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC);
* Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
* Prof. Murilo Ramos, do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB).

Mediação: Deputado Stepan Nercessian

:: 22 de março (quinta-feira) ::

9 horas | Mesa 4 – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.

Convidados:

* Carlos Magno Castanheira, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
* José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT);
* Ana Veloso, da Rede Mulher e Mídia;
* Juliana Cézar Nunes, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
* Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV).

Mediação: Deputado Jean Wyllys

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.

Convidados:

* Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
* Caio Bonilha, Presidente da Telebras;
* Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Mackenzie;
* Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
* Telmo Lustosa, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro;
* André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC.

Mediação: Deputado Paulo Pimenta

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.

Convidados:

* Prof. Luiz Fernando Gomes Soares, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
* Marcus Manhães, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
* Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB);
* Prof. Pedro Ortiz, Diretor da TV USP;
* Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Mediação: Deputada Rosinha da Adefal

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais

As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.

* Emissoras Educativas
* Emissoras Universitárias
* Emissoras Legislativas
* Emissoras Comunitárias
* Movimentos Sociais

15 horas | Plenária Final

Serviço:

Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública
Data: 21 a 23 de março de 2012
Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Fonte Site da deputada Luciana Santos