Paulo Paim: Vigiai e orai

Outros perfis de trabalhadores surgiram nos grandes centros urbanos e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Getúlio Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho.

A principal delas foi criada pelo próprio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela começou a vigorar em novembro do mesmo ano, portanto, em 2013 irá completar 70 anos de existência.

As conquistas asseguradas por ela, como carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outras, influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e suas famílias.

É claro que ao longo dessas décadas muitos pontos foram modificados. O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Bonfim, constatou a existência de mais de duzentas alterações desfigurando o texto original.

Entendo que a CLT é patrimônio do nosso povo e foi forjada a duras penas cotidianas. Por isso, devemos vigiar e orar. Sim, pois o que se avizinha, mais uma vez, é um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição, a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.

Não é de graça que tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista, o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho. A própria Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.

Em Brasília também está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.

O país atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história. Estamos em período de, praticamente, pleno emprego. Agora, convenhamos, não podemos ficar flexibilizando leis toda vez que há uma crise econômica mundial. Os trabalhadores e aposentados não podem ser chamados para novamente pagar a conta.
Não vamos nos omitir. Não é o nosso feitio. Se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.

*Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado