Yiorgos Vassalos: o tratado da austeridade da UE

Durante anos, lobbies do big business junto à UE, como o BusinessEurope e o European Roundtable of Industrialists defenderam um fortalecimento da governaça econômica da União Europeia. O novo Tratado está completamente de acordo com tais exigências corporativas.

Na reunião organizada pelo BusinessEurope em 02 de dezembro passado, antes da cúpula da UE de 09 de dezembro passado, os presidentes das federações nacionais do patronato emitiram uma "Declaração sobre governação econômica", também chamada como "Businesses Plan to Save the Euro", contendo duas exigência muito importantes:

"As regras de votação deveriam ser reforçada para tornar mais difícil ao Conselho passar por cima das recomendações da Comissão quanto a défices".

"Maior ambição e compromisso dos Estados Membros nos seus Programas Nacionais de Reformas, acompanhado por recomendações fortes para países específicos" [1]

A primeira minuta do novo Tratado foi adoptada durante a Cúpula da UE de 9 de dezembro. Ela incluía estas duas exigências muito concretas [2] e as mesmas permaneceram na versão final assinada pelos líderes da UE no último dia 1° [3] :

"As Partes Contratantes cuja divisa é o euro comprometem-se a apoiar as propostas ou recomendações submetidas pela Comissão Europeia (…) no quadro de um processo de déficit excessivo. Esta obrigação não se aplicará onde está estabelecido entre as Partes Contratantes cuja divisa é o euro que uma maioria qualificada deles, (…), opõe-se à decisão proposta ou recomendada".

"Uma Parte Contratante que é sujeita a um processo de déficit excessivo sob os Tratados sobre os quais é fundada a União Europeia colocará em vigor um programa orçamental e econômico compartilhado incluindo uma descrição pormenorizada das reformas estruturais que devem ser postas em vigor e executadas para assegurar uma correcção efectiva e duradoura do seu défice excessivo. O conteúdo e formato de tais programas serão definidos na lei da União Europeia".

Em 2 de dezembro passado, o BusinessEurope também exigiu que os empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade fossem "condicionados a uma plano de ajustamento crível". No texto introdutório do novo Tratado é mencionado que "a concessão de assistência financeira na estrutura de novos programas sob o Mecanismo Europeu de Estabilidade será condicionada, a partir de 1° de março de 2013, à ratificação deste Tratado pela Parte Contratante interessada". Isto significa que os países deveriam aderir à duas disposições acima a fim de ter acesso ao financiamento do MEE.

Ao invés do travão de 3% do déficit a ser introduzido em constituições nacionais até o fim de 2012, como pedido pelo BusinessEurope, um novo travão de 0,5% ao défice "estrutural" foi estabelecido Tratado a ser apresentado até o fim de 2012.

A BusinessEurope imediatamente saudou a primeira minuta do Tratado dizendo que está "de acordo com a declaração que publicamos esta semana, 'Businesses' Plan to Safeguard the Euro'" [4]

Em 23 de dezembro, a BusinessEurope escreveu ao novo presidente dinamarquês da UE dizendo que "líderes europeus precisam por em vigor a nova estrutura de governaça, ou "contrato fiscal", acordado no Conselho de 9 de dezembro, acrescentando que "é imperativo que façamos progressos rápidos [5] para finalizar os pormenores do novo acordo e assegurar a sua execução legal". [6]

Este auto-confiante "nós" na última citação indica que assim como com o Europact+ [7] e o Six Pack sobre governaça econômica [8] , o BusinessEurope provavelmente exerceu influência substancial sobre o Tratado, insistindo uma forma mais autoritária de governação neoliberal das economias dos estados membros por Bruxelas, deixando menos espaço para manobra e controle democrático efectivo da política fiscal.

Se as disposições fossem postas em vigor hoje, então os 23 estados membros da UE que estão atualmente sujeitos ao processo de défice excessivo [9] teriam de aceitar as recomendações da Comissão mesmo que uma maioria de estados membros discordasse, e teria de concordar num programa pormenorizado de reformas econômicas as quais estariam então legalmente agregadas à "lei da UE".

Notas

1. BusinessEurope Council of Presidents, Declaration on Economic Governance, Warsaw, December 2 http://vbo-feb.be/media/uploads/…
2. STATEMENT BY THE EURO AREA HEADS OF STATE OR GOVERNMENT, Brussels, 9 December 2011 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/126658.pdf
3. TREATY ON STABILITY, COORDINATION AND GOVERNANCE IN THE ECONOMIC AND MONETARY UNION http://european-council.europa.eu/media/639235/st00tscg26_en12.pdf
4. EURO AREA AGREEMENT SUPPORTED BY EUROPEAN BUSINESS, 9 December 2011, http://www.businesseurope.eu/Content/Default.asp?PageID=568&DocID=29589
5. Ênfase nossa.
6. BusinessEurope Letter to the Danish Prime http://www.cebre.cz/dokums_raw/2011_12_23_letter_to_danish_prime_minister.pdf
7. 'Business Against Europe', Corporate Europe Observatory, March 2011, http://www.corporateeurope.org/news/business-against-europe
8. "An undemocratic economic governance?', CEO April 2011 http://www.corporateeurope.org/blog/undemocratic-economic-governance
9. Processo de défice excessivo, http://ec.europa.eu/economy_finance/economic_governance/sgp/deficit/index_en.htm

*Yiorgos Vassalos compõe o Corporate Europe Observatory.

Fonte: Resistir.info