Jandira mistura comemoração e protesto no Dia da Mulher
Um misto de comemoração e protesto é como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que celebra o Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira – 8 de março. Em discurso no Plenário da Câmara, ela disse que “elaborar e aprovar leis constituem conquistas fundamentais, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social. A violência precisa ser enfrentada culturalmente, preventivamente, mas também com a devida punição”.
Publicado 08/03/2012 13:35
Para ela, “a tomada de consciência e a efetiva ação é que constroem a verdadeira cultura de paz”.
Ela concentrou seu discurso no histórico de elaboração da Lei Maria da Penha, da qual foi relatora. E disse que neste ano comemora especialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a constitucionalidade da lei e a garantia de instalação do processo contra o agressor independente da iniciativa da mulher vítima de violência doméstica.
“Quando assumi a relatoria da lei enfrentei muita pressão, mas decidi retirar da competência dos Juizados Especiais criminais os casos de violência doméstica. Era impensável tratar este tipo de crime como de menor potencial ofensivo, contra os quais eram comuns as penas pecuniárias, como as que obrigavam o agressor ao pagamento de cestas básicas”, lembra a parlamentar, destacando que na trajetória de lutas das mulheres brasileiras, cada conquista foi arrancada num passo a passo difícil e por vezes doloroso.
“Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal reafirmou cada conquista do texto, sepultando questionamentos e argumentos, especialmente de parte do poder judiciário, que buscavam sustentar o descumprimento da lei”, afirmou Jandira.
“Trago aqui este relato porque muitas vezes, à época da construção do substitutivo, achei que não conseguiria apoio para aprovação. Mas mantive minha posição e hoje me orgulho de como relatora ter contribuído para construção de um texto que, derivado de muitas contribuições e auscultas, é internacionalmente reconhecido como um dos grandes avanços no combate à violência doméstica contra a mulher”, avalia a deputada.
Motivo de protesto
Jandira reservou parte do discurso para lançar protesto contra o não cumprimento da lei. “Estamos longe de ver sua aplicação nacionalizada. Não observamos milhares de prefeituras priorizando orçamentos e estruturas de acolhimento. Tão pouco a mobilização dos 27 governos estaduais, por meio de suas instituições e secretarias ou a necessária capacitação de suas polícias”, criticou.
E estendeu o protesto à necessidade de criação, pelos Tribunais de Justiça, dos Juizados Especiais de Violência Doméstica, que não é uma realidade em todos os Estados. "E os diversos entes federais ainda não cumprem suas responsabilidades legalmente estabelecidas”, denunciou.
Ela disse ainda que, enquanto isso, o número de casos de violência contra as mulheres permanece assustador. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maior parte dos juizados e varas especiais está nos estados do Rio de Janeiro (7) e do Pará (6). Dos mais de 330 mil processos envolvendo violência contra mulheres que tramitam no Brasil, mais de 93 mil estão na Justiça do Rio de Janeiro e outros 42 mil, em Minas Gerais.
Jandira finalizou seu discurso destacando o mote das comemorações deste ano do Dia Internacional da Mulher. A bancada feminina elegeu o tema “80 anos do voto feminino” como foco das comemorações. “É um ano eleitoral onde nossa expectativa de vencer algumas barreiras e avançar no voto consciente e também, com uma visão avançada e libertária, elegermos mais mulheres prefeitas e vereadoras”, disse.
E acrescentou: “Em nota de meu partido, o PCdoB, está registrada nossa confiança no protagonismo das mulheres como fator decisivo para o avanço das reformas democráticas”.
De Brasília
Márcia Xavier