Lei da Copa é aprovada sem mudanças: disputa vai para Plenário
Em meio à polêmica sobre as declarações do secretário da Fifa, Jérôme Valcke, em relação ao andamento das obras da Copa, a comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa iniciou os trabalhos nesta terça-feira (6) em ritmo acelerado. O presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL) conseguiu, em menos de dez minutos, aprovar o texto-base que já havia sido votado e teve a decisão anulada por questões regimentais. E após quase quatro horas de debates, votou também os destaques.
Publicado 06/03/2012 18:48
A medida mais polêmica é a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos. A maioria dos integrantes da comissão especial rejeitou os destaques e manteve a permissão para a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Mas a polêmica deve continuar no Plenário, onde o projeto será votado.
O texto permite o consumo de cerveja em copos plásticos em todos os setores, e qualquer bebida dentro das áreas VIPs. Para o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), o tema não deveria ter tomado tanto espaço nas discussões. “Não acho razoável que façamos um investimento tão grande nesses estádios para depois penalizarmos os estabelecimentos durante os jogos. Vivemos um momento diferente, em que há controle do acesso e punição para quem comete abusos”, argumentou.
A comissão especial também rejeitou outros destaques e manteve as regras propostas pelo relator para as meias-entradas. Na prática, as leis estaduais referentes ao tema não serão aplicáveis à Copa do Mundo de 2014. Como o Estatuto do Idoso é uma lei federal, somente os idosos poderão comprar ingressos pela metade do preço em qualquer setor.
O texto-base aprovado novamente nesta terça-feira prevê a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes (mediante apresentação de carteiras de organizações estudantis reconhecidas, como a Ubes e a UNE) e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
O colegiado também derrubou o destaque que pretendia acabar com a multa a ser cobrada de torcedores que desistirem da compra de ingressos; e o que estendia o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos, e não apenas à Copa. O relator se comprometeu a negociar com o governo a extensão do visto eletrônico, e o assunto voltará a ser discutido em Plenário.
De Brasília
Com agências