Eleições: político com conta rejeitada não irá concorrer, diz TSE

De acordo com explicação do TSE, as regras de 2010 agora serão mais rígidas, e não mais valerá apenas declarar as contas, elas agora precisam ser aprovadas. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

Em declaração à imprensa, a ministra Nancy Andrighi disse que a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro é a ordem natural das coisas.

“Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”, elucida a ministra.

Ela acrescenta que o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres.

Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria diretamente o princípio da isonomia”, disse Lewandowski.

Sobre casos anteriores, o TSE informou que serão analisados caso a caso. Nancy Andrighi informou que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas.

Um das questões levantadas durante a sessão é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012.

Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

O prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro ainda não foi definido pelos os ministros

Com agências